O Conselho Monetário destravou mais uma etapa para o Estado do Rio tomar empréstimos e, com isso, pagar servidores e honrar compromissos com fornecedores.
O Estado teve seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) homologado em setembro e espera pela autorização do Tesouro Nacional para tomar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões, tendo a União como fiadora. Em troca, se comprometeu em privatizar a Cedae.
Inicialmente o Estado esperava captar R$ 3,5 bilhões com essa operação, mas o valor foi reduzido a R$ 2,9 bilhões após avaliação da companhia feita pelo Tesouro.
Nesta quinta-feira (19), o governo federal publicou resolução permitindo que o Estado tome o empréstimo.
A norma era necessária porque o Rio, em grave crise financeira, está acima dos limites de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, dessa maneira, não poderia voltar a tomar empréstimos.
A excepcionalidade foi aberta dentro do limite de empréstimo solicitado pelo Rio.
Embora o Tesouro afirme que a resolução vale para todos os Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal, só o Rio entrou no programa de socorro até agora.
O Rio Grande do Sul está negociando sua adesão, mas segundo Pricilla Santana, subsecretaria de relações financeiras intergoventamentais do Tesouro, "ainda há um trabalho a ser feito antes da formalização do pleito" do Estado pelo programa.
Ou seja, difícil supor que o Rio Grande do Sul consiga concluir uma operação de empréstimo ainda neste ano.
Santana disse que faltam ao Rio a edição de duas portarias do Tesouro para que possa tomar o empréstimo. Sua expectativa é de que sejam publicadas na próxima semana.
O CMN também autorizou publicação de resolução do BC que retira a exigência dos bancos de reservar parte do patrimônio quando fazem operações de crédito a entes que tenham garantia da União.
Na prática, os bancos terão mais folga para emprestar para o Rio, uma vez que não terão que cumprir a reserva de parte de seu capital quando emprestarem ao Estado.
Segundo Otávio Damaso, diretor do BC, a mudança consta das regras internacionais de supervisão bancária que entrarão em vigor em 2019 (Basiléia 3). No entanto, o BC está antecipando o cronograma da norma a fim de atender a legislação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
O Rio poderá usará os recursos de empréstimos para pagar servidores e fornecedores desde que não tome crédito com bancos públicos.
