STF nega pedido da Prefeitura de Cuiabá e mantém como inconstitucional a lei que aumentaria IPTU
INCONSTITUCIONAL
Jurídico
Juiz nega liminar e advogado ostentação segue com registro na OAB suspenso
PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS
Jurídico
TJ absolve ex-procuradores após lei deixar de considerar ato como ilícito
DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
Jurídico
Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias no Supremo
SEM DATA PARA PROSSEGUIR