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Paciente que teve perna amputada após demora em atendimento será indenizada

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Projeto de lei que aumenta validade da CNH e limite de pontos segue para sanção

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Sem Tribunal do Júri, MP-MG pede que acusados de latrocínio peguem 41 anos

SÚMULA 603
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Escritora que acusou padre Marcelo Rossi de plágio é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil

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Briga de condôminos por vagas de garagem enseja danos morais

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MPE investiga falta de repasse de R$ 1 milhão para Fundo de prefeitura

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Com desconto e compensação, Correios devem retomar atividades nesta terça (22)

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Funcionária que sofreu discriminação por ser homossexual será indenizada

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