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Bolsonaro vai sancionar lei que aumenta pena de quem maltratar cães e gatos

PENA DE RECLUSÃO
  • por Redação
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TJ/PR arquiva processo contra juíza que citou raça ao condenar homem

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  • por Redação
  • 29 de setembro de 2020
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Supremo Tribunal Federal autoriza extradição de proprietário da Telexfree

PIRÂMIDE ILEGAL
  • por Redação
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Vale indenizará trabalhadora que fazia faxina na residência de vítimas de Brumadinho

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  • por Redação
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Mulher que abrigou 150 gatos abandonados a pedido do município será indenizada

DANOS MORAIS E MATERIAIS
  • por Redação
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Juiz determina que pessoa não binária tenha sexo não especificado em registro civil

DIGNIDADE HUMANA
  • por Redação
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Cia aérea indenizará por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia

CORONAVÍUS
  • por Redação
  • 27 de setembro de 2020
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STJ: Mensagem de WhatsApp enviada para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

INTIMIDADE
  • por Redação
  • 27 de setembro de 2020
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Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de indenização

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  • por Redação
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Justiça determina soltura de ex-secretário e impõe tornozeleira eletrônica

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