STF julga exclusividade do Ministério Público para propor ações de improbidade
COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS
Jurídico
Jurídico
Ex-secretário tem pedido negado e segue réu por irregularidades de quase R$ 1 mi
ILEGITIMIDADE AFASTADA
Jurídico
TRE mantém contas reprovadas e aplicação de multa de R$ 91 mil a Avallone
EMBARGOS REJEITADOS
Jurídico
Mais dois investigados da Jurupari se livram de ação após prescrição
PERDA DO DIREITO DE PUNIR