Os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (16), o projeto do Executivo de taxação dos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativo, como Uber e 99POP.
O projeto foi aprovado por 19 votos a 3 contra e uma abstenção. Votaram contra os vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV); Gilberto Figueiredo (PSB) se absteve de votar a matéria. De acordo com o projeto, fica estabelecida a alíquota de 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos.
O projeto também estabelece alíquota de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá – e não mais em 5%, como é cobrado atualmente. De acordo com o líder da prefeitura, Luís Claudio, a medida beneficia o município, uma vez que representará um incremento de receita para os cofres públicos.
“O imposto do Uber, por exemplo, é cobrado em cima dos 20% que a empresa recolhe dos motoristas e que ia para São Paulo. Agora, esse imposto vem para Cuiabá e se reverterá em benefícios para a nossa cidade”, disse.
Como complemento, o Executivo encaminhou ainda o projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, estabelecendo normas e deveres dos prestadores de serviço. O projeto deverá entrar em pauta para análise dos vereadores ainda nesta semana.
Conforme o projeto que ainda entrará em pauta, só poderão explorar a atividade de serviço de transporte individual de passageiros aqueles que estiverem cadastrados junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e cumprirem uma série de requisitos.
Entre eles está à manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento de R$ 187,19 de taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.
Já a empresa intermediadora do serviço, como a Uber e 99 POP, terá de pagar uma taxa de licença de funcionamento, que será cobrada a partir do número de quilômetros rodados pela frota de veículos, multiplicado por 5 centavos, conforme estabelecido no projeto. O valor total dessa taxa deverá ser pago mensalmente à prefeitura.
Tanto a cobrança do ISS, quanto a regulamentação do serviço, passam a valer somente após a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.
