Uma das maiores fontes de arrecadação estadual, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bateu um record de arrecadação, triplicando os pagamentos para o mesmo período de 2017. Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), só no primeiro trimestre de 2018, o Estado arrecadou R$ 50 milhões com o IPVA.
A solução para 'induzir' os contribuintes a pagarem as dívidas foi a inscrição do nome dos inadimplentes na dívida ativa. O que impede a pessoa de emitir notas fiscais e de estabelecer qualquer relação de pagamento com o poder público.
O aumento da arrecadação também vai beneficiar a Prefeitura. “Metade do valor arrecadado, 50%, com o IPVA vai para os municípios. Este é um resgate histórico de valores de uma demanda então reprimida”, afirmou procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis.
Desde a medida foram contabilizadas cerca de 800 mil certidões inscritas na dívida ativa, o que representa um montante de R$ 500 milhões, que devem ser recolhidos aos cofres públicos. Em 2016, por exemplo, quando não havia este tipo de cobrança foi arrecadado apenas R$ 60 milhões.
Para facilitar para o público, a procuradora-geral aumentou em três horas o atendimento na sede da PGE, das 9h às 18h. Antes era das 12h às 18h. Também foi implantado um estacionamento gratuito para o contribuinte, que tinha dificuldades para ter acesso ao local.
Por enquanto, o atendimento ao interior do Estado para negociação da dívida ativa é pelo e-mail:
refis_ pge@pge.mt.gov.br
A PGE afirma que deve consolidar até maio o acesso via web.
