A arrecadação de impostos e contribuição federais, além das demais receitas (como "royalties"), registrou crescimento real em março, mas, mesmo com o aumento de alguns tributos autorizado pelo governo no início deste ano, teve queda real (após o abatimento da inflação) no primeiro trimestre de 2015.
Somente no mês passado, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (27), a arrecadação foi de R$ 94,11 bilhões, com elevação real de 0,48% frente ao mesmo mês do ano passado. Este valor não é recorde para meses de março. Já nos três primeiros meses deste ano, foi registrada uma queda real de 2,03% contra o mesmo período de 2014, para R$ 309,37 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que os bancos pagaram R$ 3 bilhões a mais, em março deste ano, contra o mesmo mês de 2014, em Imposto de Renda e CSLL devido ao ajuste decorrente do lucro registrado no ano passado. Isso ajudou a arrecadação no mês passado, mas é considerado uma "arrecadação pontual" pelo Fisco. "Esse ajuste é o resultado da lucratividade das empresas do sistema financeiro", disse ele.
Atividade fraca e desonerações feitas nos últimos anos
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação ainda se ressente, nos três primeiros meses deste ano, do baixo nível de atividade econômica. Segundo o Fisco, a produção industrial recuou 5,7% no primeiro trimestre, as vendas de bens e serviços caíram 5,42% e o valor em dólar das importações recuou 21%, apesar do aumento de 7,4% na massa salarial.
Ao mesmo tempo, o governo também informou que as desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas no início de 2015 em alguns casos – também geraram queda da arrecadação nos três primeiros meses deste ano. De acordo com a Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 29,11 bilhões nos três primeiros meses deste ano, contra R$ 23,81 bilhões no mesmo período de 2014.
Alta de tributos
Apesar das reduções de tributos feitas nos últimos anos, o governo começou a aumentar impostos em 2015. Logo no início deste ano, o governo elevou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que retornou para as chamadas "alíquotas cheias". O carro 1.0, por exemplo, passou a ser tributado em 7% pelo IPI, contra a tributação anterior de 3%. A expectativa do governo é de arrecadar até R$ 5 bilhões a mais neste ano com a medida.
Em 21 de janeiro, a nova equipe econômica subiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor está sendo cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.
Além disso, também já foi elevada, no início de fevereiro, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel. Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015
O aumento de tributos, juntamente com a limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, além do corte de investimentos, faz parte da estratégia do governo para tentar reequilibrar as contas públicas e aumentar a confiança dos investidores. Em 2014, as contas públicas tiverma déficit inédito. Para este ano, o objetivo é de que o setor público tenha um superávit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões.
De acordo com Malaquias, da Receita Federal, todos os aumentos de tributos realizados pelo estão "surtindo efeito" na arrecadadação. Mas acrescentou que o baixo nível de atividade da economia segue influenciando, para baixo, os valores arrecadados pelo governo.
"Todas medidas de ajuste são no sentido de restabelecer o patamar da arrecadação. Mas ainda não conseguimos recuperar o patamar do ano anterior [no primeiro trimerstre, que registrou queda]. As medidas de ajuste fiscal são extremamente necessárias. O cenário desse ano não permite falar que teremos expressiva recuperação da arrecadação [em 2015 fechado", declarou o representante da Receita Federal.
Arrecadação por tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 88,13 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com alta real de 0,93% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 87,32 bilhões).
No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 40,46 bilhões de janeiro a março, com queda real de 2,25% sobre o mesmo período ano anterior. Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 3,54 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 12,2%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 44,13 bilhões no primeiro trimestre, com alta real de 5,35% sobre igual período de 2014.
Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 12,95 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com alta real de 3,67% sobre o mesmo período do ano passado.
No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 8,8%, para R$ 8,12 bilhões, no primeiro trimestre deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 50 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com queda real de 4,19%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 21,73 bilhões no acumulado de 2015, com aumento real de 1,25%.
Fonte: G1
