O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, durante anúncio de prorrogação de visto a refugiados sírios (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
O Conselho Nacional de Refugiados (Conare) decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, prorrogar por dois anos a emissão de vistos especiais para refugiados sírios no Brasil. A resolução foi aprovada em setembro de 2013 e perderia a validade no fim deste mês. Segundo o Conare, o Brasil tem, hoje, 2.097 sírios na condição de refugiados.
"Essa é uma concessão que foge à regra de vistos regulares, que têm uma série de exigências de documentação. Neste caso, essa burocracia não é exigida. Um exemplo claro é a emissão de passagem de volta, que não é necessária", afirma o presidente do Conare e secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
A resolução permite que os vistos sejam emitidos apenas com a comprovação de "nacionalidade afetada pelo conflito sírio" e documento básico de identidade. Desde setembro de 2013, 7.752 vistos foram emitidos com base nessas regras, mas nem todos se converteram no reconhecimento de cidadãos sírios como refugiados.
"A solicitação de visto não é a solicitação de refúgio, necessariamente. Se a pessoa viaja e não se documenta como refugiada, ela perde acesso a serviços públicos, a ferramentas de proteção que são garantidas pelo nosso sistema de acolhimento. Muitos podem ter ido para outro país ou podem não ter conseguido viajar ainda, o que explica a diferença nos números", diz Vasconcelos.
O secretário diz que o Conare não faz monitoramento individual dos refugiados, mas estima que a maior parte esteja vivendo nas regiões Sul e Sudeste do país. "A nossa legislação de refúgio garante mobilidade ao solicitante, isso está previsto na legislação nacional. Assim como os brasileiros, eles podem se mudar, viajar. É difícil dizer exatamente onde [eles] estão.
O conselho, vinculado ao Ministério da Justiça, também autorizou a formação de parcerias com entidades internacionais, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para melhorar o processo nas unidades consulares que emitem os vistos, especialmente nos consulados brasileiros na Turquia, na Jordânia e no Líbano.
Na reunião desta segunda, em Brasília, o Conare também aprovou a concessão de refúgio para 20 cidadãos sírios e de outras nacionalidades. "Nossa intenção é melhorar a eficiência e, se possível, ampliar a concessão de vistos. Um exemplo claro é o que faz o Comitê Humanitário da Cruz Vermelha, que ajuda muito na identificação e no acolhimento de refugiados, especialmente crianças", diz o secretário.
'Pior quadro da história'
Relatório da Acnur divulgado no início do ano com dados de 2014 e citado por Beto Vasconcelos afirma que o mundo vive o "pior quadro da história" com relação ao tema. Desde 1997, quando foi criado o Comitê Nacional de Refugiados, o Brasil já reconheceu 8.530 estrangeiros nessa "categoria" de fuga.
"Temos o maior número de refugiados em todo o mundo desde a Segunda Guerra Mundial, desde a fundação da ONU. São 60 milhões de pessoas em deslocamento forçado. Destas, 20 milhões são refugiadas e cerca de 4 milhões são sírias. A maior parte se deslocou para Jordânia, Líbano e Turquia", diz.
O Brasil é o principal destino de refugiados sírios na América Latina. Em março, antes do aumento das discussões a respeito do tema, o Conare já registrava a presença de 1,6 mil cidadãos sírios com refúgio concedido. A nacionalidade é a mais representativa entre os refugiados em terras brasileiras.
Fonte: G1
