O estudo leva em conta o que vem sendo feito pelos 41 países signatários da Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos em Transações Comerciais Internacionais, em vigor há 16 anos e ratificada pelo Brasil em 2000.
De acordo com o levantamento feito pela ONG, quase a metade dos signatários, 20 países, incluindo o Brasil, estão na categoria dos que "pouco ou nada fazem para investigar e levar à Justiça casos de corrupção internacional".
O relatório aborda a operação Lava Jato, mencionando a denúncia e prisão de políticos, ex-políticos e executivos de alto escalão, a cooperação com países com a Suíça e a recuperação de mais de R$ 500 milhões desviados. Também diz que a operação em curso atualmente "é muito dinâmica e deve resultar em mais investigações e processos judiciais relacionados a condutas corruptas no Brasil e no exterior".
Mas agrega que o Brasil "ainda não adotou e implementou leis que estabeleçam a responsabilidade corporativa para atividades corruptas, incluindo subornos internacionais e enriquecimento ilícito".
E agrega que "diversos Estados e municípios ainda precisam emitir regulamentações locais para a Lei Anticorrupção (de 2013)" e que falta "vontade política e recursos inadequados para reforçar medidas de combate à corrupção e sanções".
Ao mesmo tempo, a Transparência Internacional afirma que o Brasil está reforçando suas leis anticorrupção. "Um número significativo de emendas legislativas para combater a corrupção no Brasil foram adotadas em 2014", afirma a Transparência Internacional.
O Brasil também é um dos seis membros do G20 classificados na categoria "pouca ou nenhuma aplicação da convenção" da OCDE.
Isso significa, diz a Transparência Internacional, que estes países do G20, como o Brasil, também "estão fracassando em atingir os objetivos do Plano de Ação contra a Corrupção do G20" para o período 2015-2016.
A ONG afirma que, no ano passado, ocorreu pela primeira vez no Brasil um processo judicial para punir um caso de corrupção internacional, que envolveu oito ex-executivos da Embraer e políticos da República Dominicana.
Mas, ao mesmo tempo, o estudo ressalta que importantes projetos de lei nessa área estão "pendentes" no Congresso brasileiro, aguardando aprovação.
'Sanções insuficientes'
A ONG destaca que punições "são cruciais para o sucesso da convenção anticorrupção".
"Sanções insuficientes previstas por lei ou impostas na prática para dissuadir a corrupção internacional dificultam os esforços de aplicação da convenção em 21 países", diz o estudo.
No mesmo grupo do Brasil, dos que "pouco ou nada aplicam" a convenção anticorrupção da OCDE estão países como a Rússia, Colômbia, México, Argentina e Chile, além de economias ricas como o Japão e a Dinamarca.
"Ao assinar a convenção da OCDE, os governos se engajaram a investigar e processar casos de corrupção internacional. Mas metade ainda dos signatários não está fazendo isso", afirma José Ugaz, presidente da Transparência Internacional.
Argentina rebaixada
A Argentina foi o único dos 41 países da convenção a ser rebaixado neste estudo da Transparência Internacional, o sétimo realizado.
Antes na categoria "aplicação limitada", a terceira, a Argentina regrediu para a última, de "pouca ou nenhuma aplicação" da convenção.
Apenas quatro dos 41 signatários do acordo – Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha e Suíça – foram classificados pela Transparência Internacional como "ativos" no combate à corrupção.
Esses quatro países somam 215 casos de investigação. Desse total, 59 foram iniciados no período coberto pelo estudo, de 2011 a 2014.
Fonte: BBC BRASIL
