O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) vai reiniciar o trâmite da mensagem do governo que trata da reconstituição dos incentivos fiscais e da minirreforma tributária. O texto deve ser apresentado novamente em plenário, como a primeira manifestação, na sessão de agora à noite.
A decisão estende o prazo para apreciação, que vinha sendo questionada desde o início da primeira leitura em plenário, na semana passada.
O reinício ainda atende deputados da oposição que entraram com ação judicial para que a sessão de quarta (29), quando o texto foi lido pela vice-presidente Janaína Riva (MDB).
Outra contestação vem do presidente da comissão especial, onde a mensagem estava parada, Ondanir Bortolini (PSD), que suspendeu as reuniões desta semana do grupo para dar espaço a audiências públicas.
Ao longo desta semana devem continuar a programação de audiências públicas para debate as propostas do governo. Isso significa que o trâmite que já vinha sendo considerado acelerado por parlamentares que contestam o cronograma do trâmite terão que chegar a um acordo com a base de governo, além de questões pontuais do texto, se ele será votado ou não em conjunto com a normativa dos incentivos.
“É bem provável que ele não entre em pauta essa semana, estamos debatendo o assunto para que consigamos votar até o dia 31 [de julho]. E queremos que seja votado tudo junto, não vejo motivo para haver desmembramento”, disse o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM).
Para cumprir o cronograma, com interrupção desta semana de audiências, o líder já pediu ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) para que recesso parlamentar programado para a segunda quinzena do mês seja suspenso. “Estamos esperando o presidente tomar a sua decisão”.
O reinício do trâmite significa uma primeira vitória dos opositores ao texto que na semana passada entraram com medida de segurança na Justiça estadual para que a sessão, na qual iniciou o trâmite da mensagem, com leitura no plenário, seja anulada.
Quanto ao desmembramento, Botelho já disse ser contra a manobra, defendendo a posição do governo. “Eu não vejo necessidade de que seja desmembrado. Está certo o governo. É uma medida necessária. Muitos dos que agora estão tentando travar a mensagem, pouco tempo atrás reclamavam que o Estado dá muito incentivo. Agora, quando queremos corrigir eles contestam”.
