O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), comentou a falta de pagamento das emendas impositivas aos parlamentares, que, segundo as informações, seriam o motivo dos consecutivos boicotes à votação de matérias de interesse direto do governador Pedro Taques (PSDB), como as contas do seu exercício de 2016. Botelho confirmou que os repasses não estão acontecendo e observou que não apenas a casa de leis, mas também outras instituições têm “dado crédito” ao governo.
“A assembleia vem dando crédito para o governo há muito tempo. Ano passado ele não pagou o duodécimo integral, pagou menos de 5% das emendas e mesmo assim a assembleia deu todo apoio para o governo”, observou Botelho, em entrevista à rádio Capital FM.
Diante da falta de repasses, que, de acordo com o parlamentar, prejudicam diretamente a população, segurar a votação das contas era a única coisa que os deputados poderiam fazer que não atrapalharia a população. “Não votar as contas do governo atrapalha em que? Em nada”, destacou. “Os deputados precisam das emendas que são impositivas. São para obras pequenas que o governo não vê e os deputados, que vivem o município veem. É para uma creche, para uma escola, que o deputado vê e aí coloca na indicação”, explicou.
Botelho lembrou que todas as instituições públicas estão sofrendo a falta do repasse, que, segundo ele, somam R$ 540 milhões. Ainda disse que devido à crise que se instala na saúde pública, optaram por não acionar o Estado judicialmente, buscando aliviar a situação do governo. “Nós vimos isso. Não está repassando para nós, mas a saúde está um caos. Vamos ter paciência para resolver esse problema”, disse.
Ainda, o presidente lembrou que embora a situação da falta de repasses aconteça desde 2016, em 2017 o atraso foi pior. “Agora, você pergunta: tem perspectiva de resolver? Eu não vejo”. Botelho garantiu que foi apenas devido à situação da saúde que os líderes dos poderes aliviaram as cobranças sobre o governo.
Os comentários do presidente da assembleia surgiram após a votação das contas do governo de 2016, que aconteceram na noite de quarta-feira (6). Naquele mesmo dia, pela manhã, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, esteve na casa para negociar o repasse das emendas.
Diante do compromisso do governo, outros projetos da casa voltaram a andar, como a votação do projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), que chegou na ALMT no final de abril. Apesar disso, a votação não aconteceu devido ao pedido de vistas do deputado Allan Kardec (PDT).
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