O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira 19, a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo publicou nesta terça-feira, 20, a medida provisória que transforma o Coaf em unidade de inteligência financeira do BC. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, caberá ao presidente do BC escolher e designar os conselheiros e escolher e nomear o presidente da unidade de inteligência financeira.
O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, diz o governo em nota.
Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”
