O presidente Jair Bolsonaro mirou suas baterias nesta terça-feira, 30, nas leis que regulam as regras que tratam do trabalho análogo à escravidão e cobrou mudanças que deixem mais claras as normas que diferem o trabalho análogo ao trabalho escravo, o que deve ser tratado pelo governo neste segundo semestre.
“A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue. Isso está muito tênue e para passar para escravo é um pulo. É igual policial militar, muitas vezes aqui transforma auto de resistência em execução, então essa linha é muito tênue. O empregador tem que ter essa garantia”, disse o presidente ao ser questionado sobre seu discurso em cerimônia no Planalto, em que defendeu a flexibilização das normas que regem o trabalho análogo à escravidão.
No discurso, Bolsonaro afirmou que juristas equiparam o trabalho análogo à escravidão ao trabalho escravo.
“Então de acordo com quem vai autuar aquele possível erro na condução do trabalho a pessoa vai responder por trabalho escravo, e dada a confusão que existe a pessoa perde sua propriedade”, disse, afirmando que existem mais de 150 normas que, se descumpridas, levam a multas e à classificação como trabalho análogo à escravidão.
As normas citadas pelo presidente — local sem ventilação, falta de banheiro, cama inadequada, entre outras — são algumas que são consideradas para a condição de trabalho degradante, que podem estar também dentro da classificação de trabalho escravo ou análogo à escravidão.
Segundo o Código Penal Brasileiro, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
De acordo com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo trabalha para discutir essas regras com o Congresso neste semestre.
“O presidente acredita que tem que ficar mais claro, tirar a subjetividade”, afirmou o secretário. As mudanças, acrescentou, têm que ser feita através do Legislativo.
