O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu impor diversas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após considerar que ele descumpriu suas determinações anteriores e viajou aos Estados Unidos sem autorização da Corte.
As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de seu passaporte diplomático e bloqueio de suas contas bancárias, cartões e chaves Pix.
Moraes ainda proibiu o senador de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes também determinou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio do pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
A Polícia Federal (PF) cumpriu a aplicação das medidas cautelares na manhã desta segunda-feira, 4, quando Marcos do Val desembarcou em Brasília. Ele era aguardado no aeroporto por uma equipe da PF, que levou o parlamentar para a instalação da tornozeleira eletrônica.
“Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias do investigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas. A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva, razão pela qual o bloqueio revela-se medida cautelar adequada e proporcional para assegurar a efetividade da investigação ora em curso”, escreveu o ministro em sua decisão.
Em nota, a defesa de Marcos do Val negou irregularidades e afirmou que a decisão de Moraes “ultrapassa a razoabilidade”.
Leia a íntegra da manifestação da defesa
A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio – incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete – ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto
