Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Um dos únicos deputados mato-grossenses a votar contra a redução da maioridade, Carlos Bezerra (PMDB) classifica o apoio a proposta que coloca jovens de 16 anos na cadeia caso cometam crimes hediondos, como oportunismo. Além do peemedebista, o deputado Ságuas Moraes (PT) também foi contrário a emenda aglutinadora.
“Vejo parlamentares até oportunistas, dizendo lá na tribuna o seguinte: ‘abre o olho, você vai chegar lá e a população vai ver que você votou contra, você vai perder voto’. Isso pra mim é um oportunismo deslavado, um despreparo da Câmara”, afirmou o deputado durante a abertura do 10º Circuito Aprosoja, em Cuiabá, na semana passada.
O politico afirmou que seguiu suas convicções, ao contrário de alguns dos seus colegas parlamentares que, segundo ele, votaram com medo de parte da população, que vê na redução a solução para o problema da alta criminalidade do país.
“Não vou entrar em uma gelada dessa. Posso perder um milhão, dois milhões de votos, mas eu não vou abrir mão da minha convicção. No dia em que eu abrir mão da minha convicção, eu não sou mais um homem, um ser humano, eu serei um verme”, disse o deputado de forma categórica.
Na madrugada do dia 2 deste mês, os deputados aprovaram em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "manobra regimental” do presidente Cunha, para reverter a rejeição da proposta imposta na madrugada do dia 1º.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda duas abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Entre os que votaram de forma favorável estão seis deputados que representam Mato Grosso em Brasília (DF): Victorio Galli (PSC), Nilson Leitão (PSDB), Fábio Garcia (PSB), Adilton Sachetti (PSB), Ezequiel Fonseca (PP) e Valtenir Pereira (Pros).
Bezerra acredita que diferente do que é defendido pela maioria dos deputados que representam Mato Grosso em Brasília (DF), a redução não é a solução para diminuir os índices de crime no Brasil e justifica sua posição pelos anos como advogado criminalista.
“Isso é um vendaval que apareceu aí, reforçado por alguns que não tem consciência adequada. E, a maioria da população, eventualmente está a favor disso. Mas eu tenho uma convicção, eu vou votar com minha convicção. Passei da época de fazer besteira na minha vida. A solução para diminuir a criminalidade não é reduzir a maioridade. Sempre fui advogado criminal e sei que não é por aí a solução, isso é um absurdo. A pessoa que não tem convicção e que não tem ideologia, ela não existe. Eu não abro mão dos meus princípios, por nada”, afirmou.
Assim como alguns especialistas que estudam profundamente o tema polêmico, Bezerra acredito que a solução para por fim a criminalidade entre os jovens é o investimento na educação, que oferece a possibilidade do cidadão conquistar seus direitos se a necessidade de entrar para o mundo do crime.
“Você reduz a criminalidade investindo no social, investindo na educação, na qualidade de vida. Você vai à Argentina, ao Chile, em Cuiabá, não tem ninguém tomando um vintém de ninguém, porque há um investimento maciço em educação e qualidade de vida”, declara.
Debate do ECA
No Senado Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente começou a ser debatido e alterações podem ser aprovadas. Fato que é aprovado pelo deputado Carlos Bezerra.
“Aumentar o tempo de internação do menor, conforme proposta que tramita no Senado, aí sim eu sou favorável. Mexer no código da Criança e do Adolescente eu sou totalmente favorável. Qualquer coisa fora disso é demagogia”, finaliza.
Suspensão da votação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.
A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno – o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.
Secretário se posiciona contra a redução da maioridade penal
