O Banco Central anunciou nesta segunda-feira medidas para desenvolver o mercado de capitais, indicando que o governo quer aperfeiçoar mecanismos de hedge cambial e permitir a emissão de dívida local em moeda estrangeira por empresas não financeiras.
Ao anunciar as medidas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ressaltou que é necessário simplificar e desburocratizar o acesso ao mercado financeiro e que ajustes microeconômicos são tão importantes quanto o aspecto macro.
Para o chefe da autoridade monetária, embora a taxa básica esteja num nível baixo, com a Selic 6,5% ao ano, os “recursos não estão fluindo”.
Dentre as medidas citadas por Campos Neto na chamada “Iniciativa de Mercados de Capitais” estão o permitir o melhor uso de imóveis como colaterais nas operações de crédito e a regulamentação da nota comercial, título corporativo similar à nota promissória.
O governo também quer expandir a base de dados de informações de crédito e criar indicadores de capitalização de mercado, acrescentou ele.
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que essa pauta será trabalhada nos próximos três a quatro meses.
“A gente teve um cuidado de elencar medidas cujas entregas temos um alto grau de confiança que conseguimos fazer”, disse.
Longo Prazo
Outras ações estão sendo avaliadas pelo governo para o longo prazo, mas Campos Neto ressaltou que sua implementação dependerá da evolução das discussões no grupo de trabalho.
Fazem parte desse grupo a harmonização das exigências de lastro de instrumentos de financiamento imobiliário — Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) –, e oaperfeiçoamento das regras de contabilização de derivativos pelas seguradoras (capitalização e previdência aberta), alinhando-as às adotadas para instituições financeiras.
Campos Neto colocou ainda a redução do custo para abertura de contas de custódia para não residentes, o aperfeiçoamento do marco regulatório dos produtos de previdência aberta (PGBL e VGBL) e a criação de instrumento financeiro com subsídio tributário para incrementar o financiamento de projetos por investidores institucionais.
Completam o grupo de ações de longo prazo a mudança da lei sobre alocação mínima em ativos de infraestrutura em fundos de investimento para efeitos de isenção de Imposto de Renda, a isenção de IR na remessa de recursos para o exterior destinados ao pagamento de juros de bonds emitidos para financiamento de projetos de infraestrutura, o aperfeiçoamento da regulação de transparência, gestão de riscos e governança socioambiental e a harmonização de tratamento tributário para títulos públicos, privados e empréstimos bancários.
Presente no evento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o mercado de capitais brasileiro ainda está “bem aquém do potencial”.
