Uma das ações altera regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, reduzindo valores que elas têm de manter no próprio BC. Assim, mais de R$ 30 bilhões devem ser liberados para empréstimos às famílias e empresas.
Outra mudança está nos critérios para a reserva que os bancos devem ter caso tomem calote de quem recebeu os empréstimos. Com menor "estoque" de segurança, chamado de requerimento mínimo de capital para risco de crédito das operações de varejo, o BC informou que há um "potencial reflexo na economia" de mais R$ 15 bilhões em recursos.
Ao todo, portanto, as duas medidas anunciadas nesta sexta-feira têm impacto de R$ 45 bilhões – que poderão ser utilizados no aumento do crédito para as famílias e empresas.
"Vamos ver como esses R$ 15 bilhões vão ser alocados na economia. Não somos adivinhos. O banco vai verificar onde tem demanda. Ele não tem mais de reservar parte do capital dos empréstimos. Cada banco tem um perfil. A alocação do capital adequado na economia que tende a ter impacto no crédito como um todo. Mas a possibilidade de uso do recurso é imediata", declarou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.
Economia 'patinando'
O anúncio do governo ocorre em momento de baixo crescimento da economia, prejudicado pela alta da inflação e pelo aumento da taxa básica de juros da economia (a Selic), de 7,25% para 11% ao ano entre abril de 2013 e maio deste ano, além da baixa confiança das famílias e empresas.
O próprio governo admitiu oficialmente que, neste ano, haverá desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas feitas no país. A previsão de alta caiu de 2,5% para 1,8%. O mercado financeiro está mais pessimista e diz que o crescimento não vai passar de 1%.
As novas medidas devem contribuir para estimular os empréstimos dos bancos, que vêm registrando desaceleração nos últimos anos. No fim do mês passado, o BC baixou de 13% para 12% sua previsão de aumento do crédito ofertado pelos bancos em 2014. No ano passado, os empréstimos dos bancos avançaram 14,6%. Em 2010, o crescimento foi de 20,6%, passando para 18,8% de expansão no ano seguinte e para 16,4% em 2012.
A desaceleração do crédito tem sido criticada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos últimos meses. Recentemente, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro voltou a declarar que há escassez de crédito para o consumo no Brasil. No ano passado, chegou a dizer que a economia brasileira crescia com "duas pernas mancas" – em alusão à falta de crédito e à crise financeira internacional.
Repercussão
A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) elogiou a atitude do BC. “As medidas vão melhorar a liquidez [circulação de dinheiro] na economia e, consequentemente, impactarão positivamente em todo o sistema financeiro”, disse Érico Ferreira, presidente da instituição, em nota.
Para a associação, a medida sobre depósitos compulsórios deve estimular novas operações de crédito e compra de carteiras diversificadas (vários tipos de investimentos), além de melhorar a distribuição da liquidez na economia.
Mudanças no compulsório
De 2009 até agora, a soma dos depósitos compulsórios subiu de R$ 194 bilhões para R$ 405 bilhões. Apenas nos últimos 12 meses, esses recursos cresceram R$ 50 bilhões. Como ficava "guardado" no BC, eles não poderiam ser emprestados pelos bancos em operações de crédito – e não ajudariam a "girar" a economia.
O aumento da taxa básica de juros da economia (a Selic) é um fator que, teoricamente, contribui para subir esses valores. Há três tipos de depósitos compulsórios: recursos à vista, recursos a prazo (que rendem conforme a Selic) e depósitos de poupança (que rendem conforme a taxa paga pelos bancos aos poupadores). Portanto, a alta dos juros básicos faz com que os bancos tenham uma remuneração mais alta com os compulsórios, sem assumir os riscos próprios dos empréstimos para pessoas físicas e jurídicas.
O BC explicou que liberou mais recursos para o mercado considerando a "recente moderação na concessão do crédito; a inadimplência em patamares relativamente baixos; e o recuo do nível de risco no sistema financeiro nacional".
A instituição passou a permitir que até 50% do recolhimento compulsório relativo a depósito a prazo, dos bancos, sejam cumpridos com operações de crédito.
"Assim, pelo prazo de um ano, 50% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) geradas por instituições elegíveis", informou o Banco Central.
Além disso, também foi ampliado o "rol" de instituições financeiras que podem usar até 20% dos recursos sobre depósitos à vista para crédito, de 58 para 134. Eles poderão ir para empréstimos do PSI, programa do governo para estimular os investimentos das empresas.
G1
