O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou que o aumento da tributação sobre os combustíveis imposta pelo Governo Federal pode inviabilizar a proposta estadual de aumentar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, de R$ 0,11. Este excedente seria destinado para ajudar a sanar a crise na saúde do Estado de Mato Grosso.
A União determinou o aumento da alíquota do Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Com a medida, o preço do combustível para os consumidores poderá sofrer majoração entre R$ 0,60 e 0,70.
“Esta é uma opinião pessoal, não estou falando de maneira técnica, pois ainda não tenho os números da [Secretaria] Fazenda. Mas, acredito que com essa subida do diesel imposta pelo Governo Federal, acaba inviabilizando isso”, afirmou José Adolpho, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta terça-feira (25).
“De repente a dose desse remédio vai ficar alta de mais. Nós podemos acabar prejudicando a economia do Estado em vez de melhorar”, completou José Adolpho.
A proposta vislumbrada pelo Governo Estadual é de que haja o aumento da taxação do óleo diesel em R$ 0,11 pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O aumento deve trazer “dinheiro novo” para o Estado e dedicado exclusivamente à saúde pública.
Em entrevista ao mesmo programa, nesta segunda-feira (24), o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explicou que a queda na inflação nos últimos meses abre margem para um ajuste de preços da alíquota de ICMS do óleo diesel, pelo Fethab. No entanto, de acordo com o secretário, ainda é necessário fazer estudos e debater o assunto.
A crise da saúde
O aumento do Fethab Óleo Diesel para amenizar o problema da saúde foi uma das soluções levantadas pelo Governo para ajudar a quitar dividas com os hospitais do interior e com os municípios. Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Leonardo Albuquerque, o Estado possui um déficit de quase R$ 500 milhões no setor.
Outra possível solução é a destinação de um crédito de cerca de R$ 80 milhões, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem com o Governo do Estado. Além disso, foi levantada a possibilidade de os Poderes e órgãos independentes postergarem o recebimento de R$ 354 milhões, referente ao duodécimo (repasse constitucional), que está em atraso.
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