O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou uma série de irregularidades a partir da realização de auditorias nos municípios de Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Os processos dizem respeito ao exercício de 2017 e foram apreciados durante a sessão ordinária da última terça-feira (29).
Na ocasião, o conselheiro-relator, Valter Albano, destacou que, no caso de Rosário Oeste, a auditoria de conformidade apontou falhas em um termo de parceria realizado entre a prefeitura e uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
Dentre elas, apontou a contratação indireta de profissionais para a área finalística, o que é considerado ilegal. "O termo tratou de forma genérica o objeto, sem detalhamento nos termos de referência elaborado pelas secretarias municipais envolvidas e do número de profissionais necessários para a execução do projeto", sustentou.
De acordo com o conselheiro, também foram constatadas irregularidades graves na prestação de contas. "Os documentos que comprovariam os custos operacionais não correspondem ao objeto conveniado. Além disso, da análise dos documentos fiscais não é possível afirmar que os serviços foram prestados", disse.
Também foram encontradas despesas ilegais que beneficiaram o presidente da Oscip e seus familiares por meio do direcionamento de pagamentos e contratações com suas empresas. Diante disso, Valter Albano votou pela determinação de restituição de valores aos cofres públicos municipais e aplicação de multa aos responsáveis.
"Foram apuradas despesas ilegais e ilegítimas referentes a pagamentos de plano de saúde em benefício do presidente, membros da entidade e seus familiares e locação de veículos de empresas de propriedade do presidente da Oscip, além de várias transferências entre ele, familiares e membros da organização", argumentou, sendo seguido por unanimidade do Pleno. Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
Com relação à auditoria coordenada realizada em Santo Antônio de Leverger, foram verificadas falhas nas aquisições de medicamentos e insumos hospitalares pela prefeitura, situações que levaram o relator a expedir determinações à atual gestão para a adoção de medidas corretivas. Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
