Demóstenes Milhomem/ALMT.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as negociações de cartas de crédito envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE) ouviu, nesta quinta-feira (10), a auditora Francislene França Fortes, uma das responsáveis pelo relatório técnico de um processo interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) que analisa a legalidade dos atos relativos à emissão das cartas.
A auditora esclareceu que o trabalho da equipe técnica consistiu em analisar os documentos que poderiam confirmar ou não a regularidade na emissão de cartas para quitação de créditos trabalhistas, decorrentes de férias não usufruídas por membros do MPE, no período de 2004 a 2009. Na análise, a auditoria constatou inconsistências na documentação que atestaria o direito ao recebimento dos créditos.
Segundo ela, a auditoria encontrou anotações vagas, inconsistentes e incompletas nas fichas funcionais, nas fichas de férias, nas folhas de pagamento e nas fichas financeiras. Entre as inconsistências relatadas pela auditora estão anotações de portaria que suspende gozo de férias sem anotação anterior de sua concessão; anotações de portaria autorizando gozo de férias em período anterior à data da portaria; e anotações fora de ordem cronológica. Além disso, havia anotações feitas a mão e a lápis nas fichas de controle de férias dos membros do MPE.
“A análise dos documentos não possibilitou à auditoria afirmar se os beneficiários tinham direito ou não aos créditos. As falhas nas anotações funcionais não permitiam afirmação ou negação sobre os direitos, afirmou Francislene.
A auditora enfatizou ainda que as inconsistências encontradas nas fichas funcionais seriam suficientes para impedir a emissão de certidão de férias pendentes por parte do departamento de pessoal do MPE, um dos documentos necessários para que se efetive a emissão das cartas de crédito.
O presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), considerou preocupantes as falhas apontadas pela auditora do TCE/MT nesta primeira oitiva realizada pela comissão. Por isso, propôs a convocação de responsáveis pelo departamento de pessoal do MPE para serem ouvidos nas próximas reuniões.
“A auditoria não fez estudo pormenorizado, mas apontou as falhas no relatório. Cabe à CPI esse papel de investigar, buscar mais documentos e realizar outras oitivas. Será feito um estudo bastante específico sobre a emissão das cartas de crédito”, concluiu Russi.
Para a próxima oitiva da CPI do MP, prevista para quinta-feira (17), foi convocado Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, auditor do TCE/MT que, juntamente com Francislene França Fortes, assinou o relatório técnico do processo nº 14.066-0/2014, uma representação de natureza interna que apura as possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento das cartas de crédito.
Além de Max Russi, participaram da reunião os deputados Dr. Leonardo (PSD), relator; José Carlos do Pátio (SD), Oscar Bezerra (PSB), Coronel Taborelli (PV) e Wilson Santos (PSDB).
Assessoria
