A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 802/2017 fará nova audiência pública na próxima quinta-feira (7), às 9h30. O texto trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que incentiva a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.
A MP 802/2017 inclui a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito. No dia 28 de novembro a medida foi discutida com especialistas na comissão mista. O objetivo do governo é reduzir custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. Pela proposta, podem aderir ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado pessoas físicas e jurídicas organizadas de forma individual ou coletiva com receita anual bruta até R$ 200 mil.
Foram convidados para o debate representantes dos bancos privados Santander, Itaú Unibanco e Bradesco. Também devem participar da audiência pública representantes da Cresol Confederação, Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina, Banco da Família, Centro de Estudos e Assessoria, Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito, Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Universidade de Brasília.
