O governador Mauro Mendes prorrogou nesta semana por seis meses a situação de emergência em unidades de saúde de Mato Grosso, estendendo as medidas para além de dois anos, a maioria de hospitais regionais, considerados pilares da rede pública estadual para tratamento de traumas. Elas começaram a ser tomadas durante a gestão de Pedro Taques, em 2017, como caminho de saída da precariedade na rede SUS em Mato Grosso.
Mas, a situação continua muito difícil. E a depender da regularização dos repasses para formação de gordura de recursos em caixa para a manutenção de serviços e quitação dos salários dos servidores, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) estima que haja dificuldades até meados deste ano.
A dívida de R$ 500 milhões herdada da gestão anterior teve redução de cerca de R$ 140 milhões, conforme a secretaria. Mas, somente com os hospitais regionais a quantia em vermelho é de R$ 80 milhões, referentes a salários e repasse para a manutenção.
“Conseguimos quitar as dívidas de três meses, setembro, outubro e metade de novembro, do qual ainda temos algum resto a pagar. É a última parcela paga pelo Estado. Estamos trabalhando para resolver esse problema, mas acontece que recebemos os hospitais regionais em situação muito ruim”, diz a secretaria adjunta de gestão hospital, Deisi Bocalon.
Ela explica que o quadro dos hospitais regionais recebido pela nova equipe administrativa da SES equivale mais a hotel do que a unidade hospital. “Havia paciente esperando há 60 dias para ser atendido e não tinha ninguém para atender, não tinha material para fazer o procedimento. Ele estava internado, mas sem receber qualquer atendimento médico”.
Um cenário semelhante está instalado nos dez hospitais existentes em cidades polos, alguns administrados por OSS (Organização Social de Saúde). No início do ano, o secretário Gilberto Figueiredo determinou que o Estado retomasse a gestão em Sinop e Rondonópolis.
No regional de Sinop, no entanto, está em andamento uma avaliação do CRM (Conselho Regional de Medicina) para baixar uma intervenção ética. O presidente da entidade, doutora Hildenete Monteiro Fortes, afirma que a situação está desoladora, com desestruturação dos serviços.
“A situação não está nada melhor. Falta diretor clínico, falta medicamento, falta responsável pelo serviço de infectologia. Chegou a uma situação que fica difícil trabalhar por falta do amparo necessário, e isso gera conflito ético”.
Conforme a médica, a primeira avaliação foi realizada no último bimestre de 2018 e no mês passado o conselho retomou a vistoria para averiguar mudanças. A intervenção ética está sendo estudada por piora da situação. Para ela, mais ligada à questão administrativa do que financeira.
A secretária Deisi Bocalon afirma que a SES está em processo de avaliação, mas diz ser possível ponderar que tanto a crise financeira quanto má gestão dos hospitais complicou um cenário já precário. “Não foram feitas vistorias dos serviços que as OSS estão prestando nem cumprimento de meta. Elas cobrando por serviço que nunca realizaram e não fizeram serviços pelos quais estão sendo pagas”.
As organizações de saúde ainda têm dívidas com o Estado na casa dos milhões. A secretaria estima que a situação se comece se equilibrar a partir de junho; até lá deverá haver reclamações de atrasos e falta de recurso para quitação das dívidas.
Alternativa de federalização
Apesar do cenário ruim, a adjunta Deisi Bocalon afirma que o Estado não planeja entregar a administração dos hospitais regionais de Rondonópolis e Sinop para o Ministério da Saúde por causa de dificuldades financeiras. Nesta semana, a terceira reunião para discussão do assunto foi realizada entre deputados estaduais, representantes da União e a reitora da UFMT, Myriam Serra.
“O Estado não quer entregar a administração dos hospitais regionais para o governo federal. Essa possibilidade ainda está em fase de discussão inicial, e caso aconteça não será pela incompetência de administrar; será pensando no desenvolvimento dos municípios que são polos e tendem a crescer nos próximos anos. Sabemos das dificuldades para o Estado administrar, hoje está muito difícil para se administrar".
Uma comissão ficou definida na reunião desta semana para realizar um estudo de gestão dos hospitais. A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é a responsável pela avaliação, que tem prazo de 90 dias para a conclusão.
O Estado responde por dez hospitais regionais; três – em Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo- estão sendo geridos por consórcio e sete – Colíder, Cáceres, Alta Floresta, Sorriso, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop – diretamente pela SES.
Um relatório montado pela CGE (Controladoria Geral do Estado) aponta que o Instituto Gerir, que administrava três unidades até o início do ano, não realizou a retenção mensal do percentual mínimo de 3%, descumprindo gravemente o contrato. Além disso, houve constantes notícias referentes à paralisação e suspensão de diversos atendimentos por parte da Organização Social Instituto Gerir – o que gerou instabilidade administrativa e insegurança ao usuário do SUS estadual.
Texto atualizado às 22h30 para correção de informação
