De janeiro a setembro deste ano, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 59 milhões para o financiamento da saúde nos municípios. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que encaminhou ao Pleno do Tribunal de Contas a proposta de realização de duas auditorias, sendo uma para apurar transparência e controle das informações e outra para tempestividade e regularidade dos repasses.
O resultado foi apresentado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, nesta quarta-feira (9 de novembro), onde palestrou sobre o novo modelo de fiscalização do TCE-MT. “Atuamos, agora, onde há maior concentração de recursos, em áreas de grande alcance social como educação e saúde e nas unidades ou setores em que o risco de perda ou desperdício de recursos públicos já é conhecido”, disse o presidente.
No documento do estudo, sobre o repasse dos recursos para a saúde, informa que a falta de recursos dos hospitais do interior estaria provocando a superlotação do Pronto Socorro da Capital e que solicitava providências do órgão de controle.
A equipe de auditores analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas: a atenção básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), regionalização e assistência aarmacêutica (presentes nos 141 municípios); Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), presente em 18 municípios; e hospitais sob gestão de consórcio, nos municípios de Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo.
Segundo as informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros, foram repassados para a Atenção Básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica R$ 21.355.622,21, sendo que a prioridade foram Atenção Básica e Farmácia. Os três hospitais geridos por consórcios receberam R$ 6.957.379,41 e os 18 hospitais geridos por municípios que possuem MAC e UTI receberam R$ 30.785.457,34.
