Rombo na Conta Única, restos a pagar de R$700 milhões, déficit de R$1,3 bilhão e a farra dos incentivos fiscais colocam em xeque a saúde financeira da gestão do governador Silval Barbosa, em que pese o mesmo governo ter arrecadado em impostos no ano passado a cifra de R$7,9 bilhões e recebido em torno de R$2,4 bilhões em repasses institucionais do governo federal.
Na outra vertente, um Estado com graves problemas estruturais e serviços essenciais comprometidos, evidenciando que os tributos não têm retornado devidamente ao contribuinte. E, para completar, fornecedores e prestadores de serviços sem receber e prefeitos prestes a acionar o Estado na Justiça para receber os seus recursos devidos.
Sobre o déficit no orçamento, o governador desconversa. Declarou à imprensa apenas que “não é muito”, mas ficaria em torno de R$1,3 bilhão. A principal dívida estaria na área de saúde, pendência que sacrificou milhares de usuários do Sistema Único de Saúde em 2012 porque as prefeituras, sozinhas, não tiveram condições de garantir o mínimo de qualidade aos serviços. E isto observando que já é precário o atendimento pelo SUS mesmo com os repasses do Estado.
Com as contas já desequilibradas, o governo ainda tem uma dívida de R$700 milhões para pagar em 2013, o que corresponde a 6,81% do total das despesas do Estado, que somaram R$10,9 bilhões no exercício de 2011, lembrando que os valores de 2012 ainda serão apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Todos esses valores apontam para a necessidade de o Governo do Estado não apenas cortar despesas e enxugar gastos, mas também melhorar sua arrecadação própria e diminuir a dependência de repasses constitucionais feitos pelo governo federal. Por isso, a decisão do governador Silval Barbosa em contingenciar 5% da Lei Orçamentária Anual (LOA/2013), que soma R$12,8 bilhões e que representaria mais de R$700 milhões para quitar as pendências de anos anteriores e atuais.
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A questão é que a abrangência do contingenciamento determinado pelo governador é limitado e se refere apenas ao Orçamento do Executivo, estimado em R$11,1 bilhão, já que o restante diz respeito aos orçamentos dos Poderes Constituídos e deste total de sua responsabilidade é preciso ainda descontar os repasses constitucionais para os municípios referentes aos 25% do ICMS, 50% do IPVA, entre outros, e as transferências da Educação e da Saúde, que têm percentuais estipulados na Constituição Federal.
Fundos desviados – E por falar em recursos “carimbados”, com as contas no vermelho, o Governo do Estado vem utilizando dinheiro de fundos estaduais indevidamente e ainda quer oficializar este tipo de manobra.
Os produtores reagem à estratégia: "Somos totalmente contra. Somos a favor da existência dos fundos, mas desde que cada um seja aplicado com a finalidade para a qual realmente foi criado", salienta Rogério Romanini, diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Mais que cobrar a não transferência de recursos dos fundos para a Conta Única do Estado, empresários cobram que todo dinheiro arrecadado seja revertido, de fato, à finalidade a que se propõe tal fundo.
O Fethab é cobrado no transporte de toda produção agrícola e pecuária e objetiva financiar o planejamento, a execução e o acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação do estado. Em função dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, o governo já utiliza parte do Fethab para custear os investimentos. Somente em 2011 a soja contribuiu com R$123 milhões para o Fethab, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho. Já a arrecadação total atingiu R$568 milhões. A cobrança é feita sobre óleo diesel, soja, algodão, madeira e bovinos de corte em pé.
Novo Fiplan para evitar rombo na Conta Única
Uma nova versão do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) está sendo instalado para garantir um controle mais rigoroso dos empenhos e liquidações nas transações financeiras do Governo do Estado. “Evitar fraude na Conta Única” seria o principal objetivo do secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, evitando novos escândalos como o que estremeceu o governo Silval Barbosa (PMDB) em 2012, segundo ele próprio declarou ao Circuito Mato Grosso.
Sandra Carvalho – Da Editoria
Fotos: Pedro Alves
