As informações constam em relatório divulgado nesta quarta-feira pela Comissão de Fiscalização da Copa do TCE-PR. Na conclusão do documento, o tribunal recomenda que o FDE não libere as parcelas do financiamento restantes até que os dois problemas encontrados durante a auditoria sejam regularizados.
A primeira irregularidade apontada pelo TCE-PR é liberação de recursos do Estado do Paraná para a reforma da arena sem que a CAP/SA tenha quitado duas parcelas de débitos. O TCE identificou que a empresa está devendo cerca de R$ 2 milhões relativos a parcelas de juros vencidas em abril e junho de 2013. Embora não tenha recebido os juros, a agência de fomento liberou mais uma parcela do financiamento, o que é vetado pelo contrato.
O segundo ponto levantado pelos auditores mostra que o FDE não avaliou o novo valor das obras. Segundo o parecer dos técnicos, o aumento do preço da reforma do estádio pode influenciar a viabilidade da obra e, consequentemente, do financiamento público. A análise de aditivos ao contrato é prevista em nota técnica que faz parte do contrato firmado com a CAP/SA.
O Atlético-PR já havia sinalizado, no fim de julho, que haveria um reajuste no valor da reforma do seu estádio. O clube culpou, na época, atrasos na liberação do financiamento público, mas se comprometeu a bancar a diferença. Agora, o novo preço foi confirmado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). É o segundo aditivo da construção – o primeiro acréscimo havia elevado o custo de R$ 184 milhões para R$ 219 milhões.
Fiscalização realizada em setembro na Arena da Baixada concluiu que a reforma do estádio oferece "grave risco de soterramento de trabalhadores. A Justiça determinou a paralisação da obra Leia mais Fifa.com
Além de recomendar a paralisação dos repasses de dinheiro público até que a CAP/SA pague os débitos, o TCE determinou que o novo valor da arena seja oficializado e revisado pelo poder público. A corte fez um alerta sobre o prazo para conclusão dos trabalhos da reforma. "Levando-se em conta que estão pendentes de execução serviços que correspondem a 35,7% do valor total da obra, evidencia-se o risco de não cumprimento do prazo de conclusão da obra previsto para o fim de dezembro", diz o relatório.
Os custos da reforma da arena foram divididos entre prefeitura, governo do estado e clube. A agência de fomento e a CAP/SA ainda não se pronunciaram sobre os resultados do relatório do TCE.
O trabalho dos auditores também avaliou as obras de mobilidade urbana propostas como legado da Copa para Curitiba. A conclusão foi que todas as intervenções estão atrasadas em relação ao prazo estipulado na Matriz de Responsabilidades, documento com os compromissos assumidos pelos governos.
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