Após a crise deflagrada no setor agrícola onde o endividamento foi monstruoso, o Senado seguiu a posição dos deputados de prorrogar o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de garantir novos prazos e descontos para que os produtores possam renegociar as dívidas rurais, contidos na Medida Provisória 707/15.
O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), declarou apoio a prorrogação do CAR. Ele esteve reunido na última quarta-feira, (18), com o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP) quando discutiram o processo.
Fontes do Jornal Circuito Mato Grosso informaram que tal procedimento teve ampla defesa do agora ministro Blairo Maggi. Sem o registro no CAR, produtores ficam sujeitos a restrições na obtenção de crédito agrícola. Blairo já havia pontuado em momentos anteriores que os médios e grandes proprietários também merecem a extensão do prazo.
Aprovada pelo Senado, a medida provisória 707 que estende o prazo do CAR para o fim de 2017 para todos os produtores rurais, depende apenas de sanção presidencial. A fala de Sarney Filho dá indícios de que o presidente interino Michel Temer deve sancionar o processo.
“Eu acho importante que o CAR funcione como instrumento do desenvolvimento socioambiental, nós não vamos nos opor a essa prorrogação porque entendemos que esse não é o centro do problema, o CAR precisa ser bem feito, precisa servir para o que a lei determina,” afirmou Sarney Filho.
Ele também informou que uma das pautas da conversa com Blairo Maggi foi o licenciamento, uma vez que a grande maioria dos produtores não está feliz com o que está acontecendo. “Ninguém no Brasil, hoje, dos produtores está feliz com o licenciamento. Nós vamos conversar junto ao Congresso uma modificação na legislação, mas que essa modificação não queime etapas, mas que possa dar segurança jurídica aos empreendedores, que possa fazer com que os orçamentos das obras, as propostas e os prazos não sejam atrasados por causa do licenciamento. O licenciamento tem que dizer sim ou não, e se sim, como. Não pode é ficar nessa enrolação que hoje nós temos. Falta também gestão no licenciamento e é dentro disso, também, que nós vamos conjuntamente tentar corrigir. O ministro da Agricultura conhece bastante a questão da agricultura. Evidente, é um produtor e sabe, mais do que ninguém, que hoje a produção, a água, o clima têm tudo a ver. Nós queremos o desenvolvimento do Brasil, nós queremos que a atividade do agronegócio cresça, fortaleça, gere emprego, gere renda. O Brasil não pode mais abrir mão do nosso potencial,” concluiu o ministro.
O governador interino do Estado de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), também esteve na reunião e pediu o aprimoramento no sistema de análise dos cadastros. Segundo ele, o estado tem 130 mil imóveis registrados, mas só conseguiu analisar 14 até agora. “Quando vai para análise e validação desse CAR, há problemas estruturais horríveis no sistema e é isso que nós queremos construir. Implementar filtros que deem agilidade e modernidade ao sistema e com isso melhorar o cadastro de validação”.
O QUE É O CAR?
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e é um dos mecanismos mais importantes do Código Florestal. Por ele que se identificam as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais saberão quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei. O Código Florestal determina a recomposição dessas áreas desmatadas, mas cria uma espécie de "escadinha" para recompor: proprietários com até 4 módulos fiscais não precisam recuperar a reserva legal e tem faixas menores para preservar as matas ciliares.
