Taxistas acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (25), por 22 votos favoráveis e nove contrários, o projeto de lei que proíbe o transporte de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos como o Uber.
O projeto proíbe a atuação de empresas que prestem serviço sem a devida regulamentação do poder público. Foram apresentadas cinco emendas que pediam a regulamentação e determinavam prazo até 2017 para o fim da proibição.
Com a aprovação, o projeto segue para o Executivo municipal onde o prefeito José Fortunati decidirá se pode ou não sancioná-lo.
Grupo discute táxi executivo
Também nesta quarta-feira, a prefeitura de Porto Alegre cirou um grupo de trabalho que vai discutir novas alternativas para o transporte de passageiros na cidade. Entre as medidas que podem ser adotadas está a regulamentação de um serviço táxi executivo semelhante ao proposto na cidade de São Paulo que pode abranger o aplicativo Uber.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, será o coordenador do grupo, que vai contar ainda com a participação da Procuradoria-Geral do Município, Governança e Gabinete do Prefeito.
Além da discussão sobre a possibilidade de criar um serviço de transporte executivo, serão avaliadas ainda outras alternativas para modernizar o transporte de passageiros, segundo informou a assessoria da EPTC. A primeira reunião ocorre nesta quarta-feira (24) e o grupo devem apresentar resultados dentro de três meses.
Três veículos do Uber multados
Nesta quarta-feira, uma fiscalização da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) abordou mais de 80 veículos nas ruas de Porto Alegre, sendo que sete foram recolhidos, dois de motoristas que trabalham com o Uber, um Citroen C4 Pallas e um Astra.
Uber diz que projeto é inconstitucional
De acordo com a empresa, o serviço oferecido é de transporte individual privado, previsto na lei federal 12.587/2012, o que faria com que o projeto de lei aprovado na Câmara de Porto Alegre seja considerado inconstitucional.
"É importante destacar que esse projeto de lei ainda não é válido. Ele precisa ainda ser enviado para a sanção do prefeito. A Uber continua operando normalmente em Porto Alegre.
Inovação é fundamental para o desenvolvimento das cidades e possibilita a criação de novas oportunidades de geração de renda para motoristas parceiros, assim como melhoria na mobilidade urbana com a inserção de mais um tipo de transporte na infraestrutura da cidade", finalizada a nota divilgada após a aprovação do projeto.
Fonte: G1
