Segundo a comissão, a empresa americana violou o artigo 18 da lei que regula o comércio do país, por determinar os preços que deveriam ser cobrados pelo iPhone nas três maiores operadoras locais. A Apple também determinou qual seria o reajuste nos valores cobrados.
Para a comissão, a companhia não tem o direito de determinar os preços a serem cobrados pelos aparelhos após vender o direito de distribuição. As três operadoras podem distribuir ou revender os iPhones de maneira independente após pagar pelos direitos.
“Pela troca de e-mails entre a Apple e as três operadoras nós descobrimos que as companhias submetiam seus preços à aprovação ou confirmação da Apple antes que os produtos chegassem ao mercado”, diz a comissão, em comunicado.
As regras valem apenas para o iPhone. O tablet iPad e outros produtos da marca não foram afetados pela decisão. A Apple não comentou o assunto.
Fonte: O Globo
