SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) temem levar um calote no pagamento dos precatórios a partir de 2022. Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) 23, que está no Congresso Nacional, não garante o pagamento de todas as dívidas, além de prever o parcelamento em até dez vezes dos créditos maiores que ultrapassam 60 mil salários mínimos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou, em diversas ocasiões, que a quitação dos R$ 89,1 bilhões previstos em precatórios para o ano que vem não cabe no Orçamento.
Em agosto, ele chegou a dizer "devo, não nego, pago quando puder", defendendo que não se trata de um calote. A pasta diz ter dinheiro para pagar aproximadamente R$ 39 bilhões no ano que vem.
Uma das pessoas que não sabe se vai receber é o aposentado José Luis Garreta, 75 anos, morador da Vila Santa Clara (zona leste). Ele tem quase R$ 200 mil para receber em atrasados após o INSS errar o cálculo da sua aposentadoria especial desde 1989. Ele recorreu à Justiça em 2016 e vai receber a grana retroativa dos cinco anos anteriores.
"Tenho receio que o governo federal aplique um calote em mim e em todos que têm valores a receber porque o governo afirma que não tem dinheiro, mas tem [grana] para pagar o Auxílio Brasil a pessoas que nunca contribuíram [com o INSS]", critica ele, que ainda não fez planos com o dinheiro que conquistou na Justiça.
Morador de Joanópolis (550 km de SP), P.I.S., 56 anos, que não quis se identificar, tem R$ 130 mil em precatório do INSS. O pagamento está previsto para 2023. Desde já, ele teme não receber a grana, pois se a lei mudar em 2022, também será afetado. O segurado conseguiu na Justiça o direito de se aposentar por tempo de contribuição após o instituto previdenciário não considerar o período de insalubridade.
O aposentado teme não receber a grana com a possibilidade de parcelamento. Inclusive, a quantia já tem destino certo. "Esse dinheiro vai me ajudar a quitar algumas dívidas que adquiri durante a pandemia e com parte dele [do valor dos atrasados] pretendo comprar um lote [terreno]", conta o segurado à reportagem.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) 23, atualmente em análise pelo Congresso, propõe que os precatórios acima de 60 mil salários mínimos poderão ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas até 2029. Também não há garantia que todos os credores vão receber. Um dos objetivos é abrir espaço para bancar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
"Se a PEC passar conforme o governo federal está propondo, será um verdadeiro retrocesso e os precatórios poderão ser parcelados ou não pagos", avalia Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios.
"O calote é possível e prejudicaria muito os aposentados, que contam com este dinheiro para o pagamento de contas básicas, como água, luz e o aluguel. A maioria espera por anos", afirma João Badari, advogado previdenciário.
