Deputados relataram ao blog que logo após a votação que derrotou governo, na noite desta terça-feira (27), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), enviou mensagem aos parlamentares agradecendo pela votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
"Muito obrigado", disse Maia a parlamentares.
Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.
Após a votação, Maia negou em entrevista que a aprovação seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”. "Foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou o presidente da Câmara.
Atualmente, apenas as emendas individuais dos parlamentares são de pagamento obrigatório. Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles próprios no Orçamento.
Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
A votação significou uma derrota ao governo, que pretendia aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário.
O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.
Retaliação
Antes da votação, nesta terça, o presidente da Câmara negou que a articulação para aprovação da PEC fosse uma retaliação ao Palácio do Planalto.
O presidente Jair Bolsonaro e Maia divergiram recentemente sobre a responsabilidade da articulação para aprovar a reforma da Previdência.
Bolsonaro disse que a responsabilidade é do Congresso, e Maia afirmou que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.
