Por meio de um vídeo publicado nas suas redes sociais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, descartou a possibilidade de aumento da carga tributária em cima do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A decisão atende ao pedido de setores produtivos do estado, que já haviam manifestado preocupação quanto ao critério de repartição de receita do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – que irá substituir o ICMS e ISS –, previsto no texto da PEC nº 45/2019.
“O governo do estado não vai enviar nenhuma proposta de aumento de carga tributária neste fim de ano, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados da federação”, disse em parte do vídeo. Mauro Mendes conclui que “não pretende entrar em uma guerra fiscal ao contrária, ou seja, elevando impostos para atender uma regra que, a meu ver, está muito equivocada”.
A Fecomércio-MT e demais entidades representativas de Mato Grosso esclarecem que a suposta solução para o complexo sistema tributário brasileiro tem por objetivo aumentar somente a arrecadação, por meio do novo imposto que adotará a alíquota média do ICMS entre 2024 e 2028, utilizando como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077. Atualmente, a alíquota base do imposto em Mato Grosso está fixada em 17%.
O presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior, parabenizou o governador por não ir adiante com a ideia de se aumentar o imposto no estado “O governador teve o bom senso de não aumentar a carga tributária no estado, uma vez que os setores produtivos são contra esta medida, prejudicando ainda mais o poder de compra da população mato-grossense, ou seja, nem a população e nem os empresários aguentam mais nenhum crescimento de impostos que mexam nos nossos bolsos”.
O governador conclui, ainda, que a medida visa, única e exclusivamente, aumentar a arrecadação dos estados. “Isso vai estimular os estados brasileiros a aumentarem o imposto neste período, penalizando o cidadão contribuinte e, consequentemente, as empresas do país. Não é crível que a primeira prática da reforma tributária seja o aumento da carga tributária”.
Nesta semana, os setores produtivos (Fecomércio-MT, Famato, Fiemt, Facmat, FCDL, Aprosoja e CDL Cuiabá) também haviam se reunido com o secretário de Fazenda do estado, Rogério Gallo, para dialogar sobre os impactos que a medida causaria na sociedade caso houvesse aumento do tributo.
