Após “entra e sai” da pauta, finalmente, vai à votação no Senado, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica criado em 2007.
A proposta também aumenta de 10% para 23% o percentual de participação da União nos recursos do fundo, de forma gradual, até 2026.
O texto foi aprovado em julho pela Câmara, mas ainda precisa da validação dos senadores. Se não for renovado, o fundo será extinto até 31 de dezembro, o que poderia prejudicar o financiamento educacional no país.
A tramitação do projeto foi marcada por polêmicas envolvendo o governo Bolsonaro, que manifestou o interesse em destinar recursos do fundo ao Renda Brasil, novo programa de renda básica que o governo quer colocar no lugar do Bolsa Família.
O governo recuou da proposta e aceitou o avanço na participação da União no Fundeb em troca de apoio dos parlamentares para criar o projeto de assistência social.
Pró-Brasil
Inicialmente, o Renda Brasil seria anunciado nesta terça-feira, junto a medidas de controle das contas públicas e de investimentos em obras infraestrutura, reunidas no pacote Pró-Brasil.
Porém, divergências em relação ao valor do benefício e aos programas que seriam extintos teriam atrasado sua divulgação, que ainda pode ser feita nesta semana.
Uma medida do pacote, porém, continua na agenda desta manhã: o Casa Verde-Amarela, que substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado na gestão petista.
Anunciado primeiro em abril, mas com foco em infraestrutura, o Pró-Brasil causou desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que defende a ampliação de obras públicas como motor da retomada pós-pandemia.
Para agradar a gregos e troianos, o projeto final deve ser um mix das demandas dos dois lados dessa discussão. Resta saber para qual lado o Congresso irá pender.
