O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 13, que os aportes nos fundos e o crédito tributário do Reintegra, no valor total de R$ 9,5 bilhões, ficarão fora da meta fiscal.
O ministro Fernando Haddad disse, no fim da tarde de terça-feira, 12, que não haveria “waiver” relacionado às medidas de resposta ao tarifaço. “O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do Reintegra, a parte tributária com impacto, em termos de renúncia, de até R$ 5 bilhões, o que no primeiro momento não estava nas contas ou a gente não estava considerando”, explicou o secretário.
Durigan frisou que houve atualizações depois da participação do ministro Haddad em audiência no Congresso, o que fez com que o Reintegra entrasse nas contas.
Ele disse que o diálogo foi feito com o Congresso e com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse parece ser um caminho, inclusive sugerido e bem aceito por todos.”
“Vai ser trabalhado no Congresso, como o diálogo foi feito lá, um projeto de lei complementar para ter esse waiver da meta”, completou o secretário.
