A Câmara de Cuiabá vai gastar até R$ 105 mil mensais com verba indenizatória parlamentar. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 4,2 mil por mês para cada chefe de gabinete dos 25 vereadores foi sancionado nesta sexta-feira (13) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Além disso, cria 481 postos de cargos comissionados, com salários que variam de R$ 1 mil a R$ 12 mil.
Conforme a nova lei, cada gabinete poderá contratar até 17 pessoas para funções que vão de secretário de apoio legislativo, de comunicação, gestão de pessoal, cerimonial, passando por orçamento e finanças e patrimônio e manutenção.
O projeto de lei 6.159 foi aprovado por vereadores da legislatura encerrada em 2016 e sancionado e publicado no Diário de Contas desta sexta-feira (13). O texto classifica os novos cargos como funções de direção, chefia e assessoria.
Os salários estão classificados em cinco categorias. Para os cargos comissionados ligados diretamente à presidência do gabinete – a exemplo de secretário legislativo, assessor especial da presidência e chefe de gabinete parlamentar – os vencimentos mensais previstos são de R$ 12 mil, R$ 7 mil e R$ 5 mil.
O cargo de assessoria parlamentar é o mais numeroso. A função está subdivida em oito categorias, que somam 440 vagas no total dos 25 gabinetes. Para os nomeados na área, os salários previstos vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O teto de salários corresponde à lei para vereadores de não ultrapassar o ganho de prefeito, hoje em R$ 15 mil.
A lei prevê ainda que os comissionados podem ser convocados para serviços extraordinários, que ficarão estabelecidos conforme a necessidade da chefia de gabinete. Para essas ocasiões, a regra também estabelece limite de verba para diárias: R$ 350 para deslocamentos dentro do Estado de secretários e consultor jurídico, e de R$ 450 para fora do Estado. A quantia de R$ 250 e R$ 350, respectivamente para servidores de nível médio e superior; e R$ 200 e R$ 250 para comissionados em outras classificações.
