Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, celebrou conquistas do governo em 2019 e reafirmou compromisso com a agenda econômica liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Necessitamos reduzir o Estado gigantesco, lento e oneroso”, escreveu o presidente.
A mensagem foi lida pela primeira secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), por ocasião da sessão que deu início ao ano legislativo de 2020.
Na carta, Bolsonaro falou sobre as relações exteriores do Brasil. Para ele, “o viés ideológico deixou de existir” e o Brasil tem avançado “em importantes acordos que vão intensificar e simplificar as trocas comerciais”.
O presidente citou o desejo do País de passar a integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa ascensão contribuirá para melhoria da eficiência do Estado, simplificação tributária, melhoria do ambiente de negócios, aumento do investimento em pesquisas, desenvolvimento e inovação”, escreveu Bolsonaro.
O presidente ainda falou em ampliar o ingresso de trabalhadores na economia formal e se comprometeu com a redução da pobreza e com o incentivo à sustentabilidade.
Bolsonaro afirmou que espera a aprovação de alguns “marcos históricos” este ano. Ele citou a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras e as propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas ao parlamento pelo ministério da Economia, como a Emergencial e a do Pacto Federativo.
“Podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos”, pontuou Bolsonaro.
Potencial econômico do meio ambiente
Na mensagem, Bolsonaro propôs “fomentar e incentivar o potencial econômico do meio ambiente, além de promover oportunidades de negócios sustentáveis”.
A declaração de Bolsonaro, lida pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), vem em meio à cobranças de investidores internacionais por uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo.
O presidente falou em reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade ambiental. Ele celebrou outras conquistas do primeiro ano de governo, como a Selic no nível mais baixo da história, a queda do risco-País e os sucessivos recordes batidos pela Bolsa.
“Em 2020, temos como objetivo continuar melhorando nossas políticas públicas para todos. É imperioso garantir educação de qualidade e formação suficiente para a população brasileira exercer a cidadania e alcançar o pleno potencial de liberdade. É urgente melhorar o acesso e a qualidade à Saúde e a eficiência na gestão de serviços e recursos”, escreveu o presidente.
Alcolumbre
O presidente Jair Bolsonaro citou sete propostas em tramitação no Legislativo como prioridades do governo para 2020 na mensagem presidencial encaminhada aos parlamentares nesta segunda-feira, 3. Dessas, todas elas estão entre as principais medidas elencadas pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em documento encaminhado mais cedo.
O presidente do Senado, porém, alertou sobre a dificuldade para a privatização da Eletrobras, uma das prioridades do Planalto. O documento que traz a mensagem presidencial de Bolsonaro fala que a capitalização da empresa é esperada para 2020. Já para Alcolumbre, a proposta não será aprovada no Senado com o modelo proposto pelo Executivo.
A mensagem de Bolsonaro diz que, dentre as propostas em tramitação no Congresso, precisam da “devida apreciação e votação” em 2020 “o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.”
No documento de Alcolumbre, porém, há a ressalva sobre a privatização da estatal. “Para Davi, a proposta do governo para privatização da Eletrobras não será aprovada no Senado, no modelo como foi proposto”, diz documento encaminhado pela presidência do Senado mais cedo. Após a divulgação, a assessoria afirmou que a lista não é oficial, mas apenas uma orientação à cobertura da imprensa.
Toffoli
Em pronunciamento durante a sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou que “a Constituição e a democracia do Brasil estão consolidadas na medida em que todos os espectros ideológicos já subiram à cadeira de presidente da República”. Para Toffoli, isso demonstra a “vitaliciedade” da democracia brasileira.
Ainda segundo o ministro, em discurso no plenário da Câmara, cabe ao Judiciário “não ter desejos”. “Por isso que ele não é eleito. Por isso que ele tem outro tipo de formação”, afirmou. O ministro voltou a afirmar que o “Legislativo cuida do futuro, o Executivo, do presente, e o Judiciário, de conflitos que resultaram do passado”.
Toffoli afirmou também que a “Reforma da Previdência representou um momento de simbolismo dos mais fortes deste Congresso Nacional” e equiparou o momento à proclamação da Constituição de 1988.
