Mais uma vez as atenções da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão voltadas para o deputado Mauro Savi, preso no dia 9 de maio, alvo da operação Bereré, que investiga o esquema de propina e desvio de dinheiro no Detran. A matéria que define a revogação ou manutenção da prisão do parlamentar pode ser votada pelos deputados ainda nesta terça-feira (5).
Após consecutivos esvaziamentos de sessão, a expectativa pela votação volta nesta semana, quando o deputado pode completar um mês de prisão. Apontado como chefe da organização criminosa, Savi está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), aguardando sua soltura.
Segundo as especulações, os deputados estariam receosos em fazer a votação, considerando que o desembargador do Tribunal de Justiça José Zuquim Nogueira, responsável pelo processo, não recomendou que a ALMT adotasse tal medida, já que a decisão da prisão ou soltura de qualquer réu cabe ao Poder Judiciário.
“Eu não posso impedir que a Assembleia realize essa audiência. Isso eu estaria extrapolando e adentrando dentro duma esfera que não me cabe. Mas quem tem jurisdição é o Judiciário”, afirmou o magistrado à época. “No caso da revogação, no meu entender, e posso estar equivocado, caberia só ao Judiciário analisar qualquer situação nesse sentido”.
A Procuradoria-Geral da AL até chegou a entrar com pedido no TJ, mas não teve o direito reconhecido. Ainda assim, emitiu parecer favorável à votação para a revogação ou manutenção da prisão preventiva.
Vale lembrar que o presidente da sessão que poderá votar a soltura do parlamentar pode ser deputado o Gilmar Fabris, que também já foi beneficiado com um ‘alvará de soltura’ da ALMT quando foi preso no âmbito da operação Malebolge, no ano passado.
No Judiciário
O pedido de soltura do deputado chegou a entrar em julgamento no Tribunal Pleno do TJMT, em sessão do dia 24 de maio, mas foi adiado em razão do pedido de vistas do desembargador Marcos Machado. Com isso, a matéria deve entrar na pauta apenas na sessão do dia 14 de junho. Apesar disso, os magistrados já se decidiam pela manutenção da prisão.
O requerimento já havia recebido 14 votos contrários à soltura do deputado estadual, conforme também votou o relator do processo, desembargador Zuquim. Dois desembargadores se manifestaram favoráveis ao acolhimento do recurso, impetrado pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros. Na sessão, a defesa sustentou que a prisão preventiva é uma medida “extrema” e “incabível. No entanto, o relator manifestou que a prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Savia recebia as propinas milionárias por meio do empresário Claudemir Pereira, que é sócio da Santos Treinamento. Em 2014, o deputado teria exigido R$1 milhão dos sócios da EIG para aceitar o encerramento das negociações ilícitas.
Além do julgamento pelo TJMT, a defesa do deputado também pediu a anulação do inquérito da Operação Bereré junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, teve o pedido negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Na mesma ação, os deputados Eduardo Botelho (presidente da AL, PSB), Baiano Filho (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Zé Domingos (PSD) e Nininho (PSD), além do ex-deputado João Malheiros (PR) e outras 51 pessoas também figuram como réus.
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