Sem um fiscal de alimentos, os reeducandos do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, estão fazendo a fiscalização dos alimentos que entram no Centro de Ressiocialização de Várzea Grande. A situação foi flagrada pela equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia (15/12/2016). Sem treinamento, reeducandos não estão habilitados a fiscalizar a alimentação e verificar, por exemplo, pesagem, cardápio ou qualidade dos produtos oferecidos, como previsto no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a empresa Vogue, fornecedora do alimento.
Segundo o TCE/MT, a irregularidade foi classificada como grave pela equipe de auditores do TCE-MT, pois pode resultar em recebimento e pagamento por refeições contratadas que não condizem com as produzidas e consumidas pelos agentes e reeducandos. Sem fiscalização, também ocorre a não aplicação de sanção por descumprimento parcial de cláusulas contratuais.
Outra infração grave verificada na auditoria, foi a descontinuidade dos relatórios da equipe de nutricionistas da Sejudh, que são as fiscais técnicas do contrato. De março a outubro de 2016 elas visitaram as cozinhas industriais da empresa contratada e elaboraram relatórios apontando problemas na guarda e conservação de produtos e gêneros alimentícios, na higienização do local e nos utensílios utilizados para a preparação dos alimentos.
Porém, como os relatórios contêm inconsistências, não é possível saber se as falhas foram solucionadas ou se a empresa foi penalizada."Não ocorre a fiscalização técnica efetiva. A empresa não efetua as correções das falhas apontadas pela equipe técnica e não há sanção para esse descumprimento", descreve trecho do relatório.
Conforme o Tribunal de Contas, o contrato entre a Sejudh e a Vogue (Contrato114/2014) tem como objeto fornecimento e preparação de alimentação para atender aos servidores penitenciários plantonistas e aos presos das seguintes unidades penitenciárias: Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May", Penitenciária Central do Estado; Anexo PCE – Polinter; Centro de Ressocialização de Cuiabá, Casa do Albergado de Cuiabá, Cadeia Pública de Várzea Grande , Casa do Albergado de Várzea Grande (Unidade Masculina e Feminina), e Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger. O valor do contrato é de R$ 28.239.071,80.
Participaram da auditoria o secretário da 5ª Secex, Francisney Liberato Batista Siqueira, a supervisora, Rosilene Guimarães e Silva, a coordenadora Gleice Néia da Guia Magalhães Ramos, e o auditor público externo, Oziel Martins da Silva. Além da alimentação dos presos, a auditoria analisou o contrato das tornozeleiras eletrônicas, o cumprimento pela Sejudh da Lei de Acesso à Informação e avaliou ainda a estrutura e o funcionamento do controle interno da secretaria no ano de 2016.
Mais informações podem ser obtidas na consulta ao Processo 146846/2016, disponível no Portal do TCE-MT, já com a defesa das partes. O processo ainda está pendente de julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas.
