O convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Legislativo prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) – que é a responsável por fornecer tal assessoria e que é alvo da Operação Convescote.
O contrato foi assinado pelo então presidente e 1º secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, respectivamente, em 13 de junho de 2015, tendo prazo de 12 meses de duração e valor de R$ 20 milhões.
No entanto, o contrato do convênio passou por dois aditivos de prazos e valores.
O 1º Termo Aditivo foi assinado em 9 de abril de 2016, e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico financeiro do convênio.
A suplementação da primeira etapa foi na ordem de R$ 4,1 milhões.
Em 11 de julho de 2016, o convênio passou pelo 2º aditivo. Que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões, que devem ser pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada para o prazo de 47 meses, contando da data da assinatura da parceria.
A operação
Na manhã desta terça-feira (20), o Gaeco deflagrou a Operação Convescote para apurar os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.
A operação visa desarticular uma organização criminosa que atuou para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por intermédio da Faesp.
Leia mais:
Gaeco desarticula organização criminosa que teria saqueado cofres da AL e TCE-MT
