Aumento no crédito presumido do ICMS para animais enviados para abate em outros estados e redução do ICMS para frigoríficos que comercializam suínos termina em junho
Por Assessoria/IconePress
Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), vão recorrer ao Governo do Estado para solicitar a prorrogação de incentivos para o setor da suinocultura e das indústrias frigoríficas. Os incentivos concedidos se encerram no final deste mês de junho, e de acordo com os setores envolvidos, são fundamentais para a manutenção e o desenvolvimento das atividades no estado.
Para a suinocultura, a associação pedirá a prorrogação do valor do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), que se encerra no último dia deste mês de junho. Atualmente o crédito presumido do ICMS é 75% para animais enviados para abate em outros estados.
“A capacidade de abate de suínos aqui em Mato Grosso não atende o volume da nossa produção, e por isso é necessário que parte dos animais sejam enviados para abate em outros estados. Conseguimos a redução de 12%, para 3% no crédito presumido para operações de animais enviados para fora de estado para abate e engorda. Essa medida, sem dúvida, é fundamental para a manutenção da atividade que tanto contribui para o desenvolvimento do estado”, pontuou o presidente da Acrismat Frederico Tannure Filho.
Já para os frigoríficos o pedido é de prorrogação na redução da alíquota do ICMS para frigoríficos de suínos, com operações internas e interestaduais de produtos oriundos da suinocultura.
Os pleitos contam com apoio do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT).
Sisbi
Há pelo menos dois meses a Acrismat levantou o debate sobre a falta de médicos veterinários que possam trabalhar na habilitação de frigoríficos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), em plantas que comercializam a carne suína. Segundo levantamento, atualmente são mais de 20 plantas frigoríficas que aguardam a certificação do Sisbi, sendo três delas que abatem suínos.
De acordo com diretor executivo da acrismat, Custódio Rodrigues, a habilitação desses estabelecimentos no Sisbi, abrirá novos mercados nacionais para a venda da produção de carne suína em Mato Grosso.
“Mato Grosso não consume toda a carne suína que produz e por isso enviamos muitos animais para serem abatidos em outros estados. Precisamos dar condições para que esses animais sejam abatidos aqui, e que estes estabelecimentos possam comercializar esses produtos em todo o território nacional, o que vai gerar mais emprego e renda em nosso estado, e para isso é fundamental darmos celeridade para resolver esse gargalo”, explicou.
A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Emanuele Almeida, informou que existem atualmente 21 pedidos de frigoríficos pleiteando a equivalência do Serviço Veterinário Oficial do Ministério da Agricultura para o serviço estadual, que é o Sisbi.
“Hoje o principal gargalo que o Instituto enfrenta para conseguir liberação deste certificado é a falta de veterinários, para que sejam colocados à disposição das indústrias. A solução para resolver esse entrave é solicitar ao governo a convocação de novos médicos veterinários”.
Dilmar Dal Bosco, em reunião com o setor produtivo no final do mês de maio, afirmou que a FPA-MT levará ao governador Mauro Mendes o pedido de contratação de novos médicos veterinários, bem como procurar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a bancada de senadores e deputados federais de Mato Grosso para se necessário, alterar a legislação, e permitir que os frigoríficos contratem profissionais capacitados para prestarem esse serviço.
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