Acusado de ter participado do esquema que desviou mais de R$ 1,5 milhão da Câmara de Cuiabá, o ex-deputado estadual Maksuês Leite negociou um acordo com o Ministério Público, no valor de R$ 500 mil, para não ser condenado na ação de improbidade administrativa, oriunda da Operação Aprendiz, que apurou os fatos.
O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi entabulado no decorrer dos autos e homologado na sentença dada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, publicada no último dia 17.
Maksuês foi acusado de ter colaborado com o desvio a partir da contratação entre a Câmara Municipal e a empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda, de sua propriedade, em 2013. Conforme ficou comprovado, o contrato milionário foi simulado e, mesmo após o pagamento, os produtos nunca foram entregues.
O próprio MPE informou à magistrada que fez a transação cível com o ex-parlamentar, requerendo a homologação da tratativa. Segundo combinado, Maksuês deverá pagar R$ 400 mil, a título de ressarcimento do dano causado, e mais R$ 100 mil, como multa civil. Os valores serão destinados aos erários de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso.
Maksuês também concordou em ter seus direitos políticos suspensos por 4 anos, cuja penalidade o impede de se candidatar ou assumir cargo eletivo.
Como o acordo preencheu os requisitos legais, Vidotti decidiu homologá-lo.
“(…) não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o “Acordo de Não Persecução Cível” firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá e Maksuês Leite”.
Desta forma, a ação foi consequentemente extinta em relação a Maksuês.
A quantia a ser paga pelo ex-deputado será abatida no valor do ressarcimento do dano, de mais de R$ 1,5 milhão, quando do cumprimento da sentença.
Condenados
Na mesma sentença, a magistrada condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, o ex-secretário-geral Aparecido Alves de Oliveira, o ex-chefe do Almoxarifado Renan Moreno Lins Figueiredo e a empresária Gleisy Ferreira de Souza.
Todos foram condenados a ressarcirem os cofres públicos o valor de R$ 1.513.843,13 (que ainda deverá ser atualizado quando do cumprimento da sentença).
João Emanuel e Gleisey Ferreira ainda foram condenados a pagarem multa civil no montante correspondente ao dano causado (R$ 1,5 milhão).
Aparecido Alves e Renan Moreno também vão ter que pagar R$ 845.841,50 e R$ 565.800,00 respectivamente, também a título de multa.
A juíza ainda aplicou a penalidade de proibição de contratarem com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais, pelo prazo de 10 anos, e suspendeu os direitos políticos de João Emanuel por 8 anos.
