Foto Ahmad Jarrah
A Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA) e outras associações criaram uma comissão para reivindicar a redução da carga horária de servidores, que são pais ou responsáveis legais, que cuidem de pessoa com necessidade especial. A comissão foi criada no mês de julho deste ano através da nutricionista Solanyara Silva, 39, que trabalha como técnica de nível superior na Secretária Estadual de Saúde (SES). Ela tem um filho com “autismo secundário” e conseguiu a redução da sua carga horária em 50% na justiça, para acompanhar o filho de forma mais frequente.
Solanyara explica que em 2012, um grupo de responsáveis procurou a Assembleia Legislativa e os deputados elaboraram uma emenda à Constituição Estadual, que foi aprovada e sancionada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB). A lei, que dava aos responsáveis por crianças com necessidades especiais, o direito de reduzirem sua carga horária em 50%, não estava sendo cumprida pelo Governo por que tinha vício de origem, já que deve ser de iniciativa do Poder Executivo.
O grupo é formado por cerca de 30 pessoas, segundo Solanyara, e que a minuta da nova lei foi aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Pessoa com Deficiência. Ainda foi formada outra “pequena comissão” com representantes da Secretaria Adjunta de Direito da Pessoa com Deficiência, a AMa, e outras associações como representantes de pessoas que possuem “redução de mobilidade”, que utilizam “home care”, síndrome de down e outras.
“É um direito da pessoa com deficiência, ter todo esse suporte assistencial, tanto familiar como do governo. Para que a família desempenhe esse suporte precisa ter essa flexibilização dos horários. Se a mãe ou o pai não tiver essa flexibilidade, a criança acaba sendo prejudicada. Querendo ou não ela tem limitações e só a família pode estar fomentando o desenvolvimento e minimizando os prejuízos dessas limitações”, argumenta Solanyara.
Para a analista de projetos da Secretaria de Turismo, Adriana Rossi, 33, que tem um filho com a síndrome Dandy Walker (síndrome rara, que compromete o desenvolvimento neuropsicomotor), a lei é necessária, pois ela precisa acompanhar o filho em internações frequentes. Segundo Adriana, seu filho que se chama Angelo Gabriel, tem sete anos e já passou por de 30 cirurgias.
“Ele usa home care por que o problema dele é de alta complexidade, mas como os profissionais mudam com frequência, a gente precisa estar sempre acompanhando as internações. É uma rotina constante de extrema dependência, como eu trabalho oito horas diárias, tenho que sair do trabalho frequentemente para acompanhar ele nas consultas” argumentou Adriana Rossi.
De acordo com o advogado que representa a AMA, Rodrigo Guimarães, a emenda à constituição estadual é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). No entanto, isso não impede o governador Pedro Taques (PSDB) de apresentar a Proposta de Lei. Ainda segundo Rodrigo, a proposta possui respaldo na legislação federal, assim como na legislação de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A medida não deve afetar o Estado, de acordo com Guimarães, já que são poucos os servidores que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência e não haverá aumento na folha salarial. O advogado ainda explica que os servidores não deverão ter prejuízos financeiros e pode até aumentar a produtividade.
“Ainda haverá aumento de produtividade, de acordo com estudos nos municípios onde foi reduzida a carga horária para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, a produtividade aumentou. Tivemos algumas reuniões com a Secretaria Adjunta de Direito da Pessoa com Deficiência e foi criada uma comissão que teve participação da sociedade civil, de membros das associações, da própria secretaria e por advogados. A gente informou ao governo que a medida é legal, que tem parâmetros junto à legislação federal já existente e junto a Convenção Internacional de Direito da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada em 2008”, explica Rodrigo Guimarães.
