Os servidores ativos e inativos do Rio de Janeiro devem ter um ano de maior penúria financeira em 2017. De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, na atual situação dos caixas do governo, é “muito pequena” a possibilidade de se cumprir o pagamento das 13 folhas salariais do ano.
“Se nada for feito [para equilibrar as contas], a possibilidade dos 13 salários serem pagos no ano que vem é muito pequena. Na situação atual, nossas estimativas são de honrar de 7 a 8 folhas”, disse Barbosa em entrevista ao G1.
Ao ser questionado quando o governo irá pagar o 13º salário de 2016, Gustavo Barbosa foi evasivo. “A gente está buscando, ainda, pagar a folha de novembro. Sobre o 13º não tenho como afirmar nada ainda”, disse.
A maior aposta do governo era emplacar o pacote de austeridade para aumentar a receita do estado. No entanto, a principal medida, que previa o aumento de 11% para 30% da contribuição previdenciária, foi probida pela Justiça, rechaçada pela Assembleia Legislativa do Estado e, consequentemente, levou o governador Luiz Fernando Pezão a desistir de lutar para emplacá-la.
Se o pacote apresentado ao Legislativo fosse aprovado na íntegra, a expectativa do governo era de um impacto de R$ 13,3 bilhões no caixa de 2017. Deste montante, cerca de 9% (R$ 1,2 bilhão) seria garantido pela medida previdenciária.
“Seria a maior fonte de recursos [o aumento da alíquota da Previdência estadual]. Eu estou trabalhando feito um louco e a gente está analisando alternativas que possam minimizar a situação, porque suprir não será possível. A Alerj está sendo parceira, estudando também alternativas”, declarou o secretário da Fazenda ao comentar a devolução, por parte do Legislativo, da proposta que altera a contribuição previdenciária.
Dinheiro da repatriação não resolverá
Gustavo Barbosa disse o acordo feito pelo governo federal para repassar aos estados parte da multa arrecadada com a repatriação de recursos no exterior não trará alívio para os caixas do RJ.
“O Rio recebe cerca de R$ 80 milhões dos impostos pagos com a repatriação. Com o direito a parte da multa, vamos receber entre R$ 86 milhões e R$ 88 milhões a mais, o que não fará muita diferença”, disse o secretário.
Empenho de receitas futuras do petróleo
Uma das alternativas estudas pelo governo do estado é fazer nova operação de empenho de receitas futuras dos royalties do petróleo. “Por enquanto a gente está avaliando a viabilidade de fazer essa operação. Mas é uma operação que não sai no curto prazo”, disse Barbosa.
A operação consiste em conseguir com investidores externos o adiantamento do que o estado pode vir a arrecadar com os royalties do petróleo no futuro. Barbosa enfatizou que não se trata de um empréstimo, mas de buscar “suprir as necessidades de caixa com outros ativos que o estado tem”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, desde 2013 foram realizadas quatro operações semelhantes que, juntas, somam cerca de R$ 6,4 bilhões. A quitação integral delas está prevista para 2027. Até lá, a participação especial nos royalties está quase toda comprometida. Só em 2016, quando a arrecadação dos royalties estimada em R$ 3,5 bilhões, devem restar ao estado somente R$ 30 milhões, segundo afirmou Gustavo Barbosa ao G1.
Do total arrecadado, R$ 1,9 bilhão foram destinados ao pagamento das operações passadas, R$ 1,1 bilhão repassado para a União; R$ 33 milhões destinados ao PASEP; R$ 262 milhões para a Fecam [Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano]; e R$ 240 milhões repassados aos municípios produtores de petróleo. Somente o que sobrar pode ser aplicado ao Rio Previdência, foco do principal rombo nas contas do estado.
Estado não vai rever política de incentivos fiscais
A queda da arrecadação tributária é apontada pelo governo do Rio de Janeiro como um dos principais fatores que contribuíram para a grave crise financeira enfrentada pelo estado. No entanto, o Executivo não pretende rever a política de isenções fiscais, visando aumentar a arrecadação.
“Eu acho que não tem que se rever a política de incentivos fiscais. Seria um tiro no pé para o Rio de Janeiro, porque ele seria engolido pelos outros estados. Há uma guerra fiscal entre os estados e o Rio sairia perdendo”, afirmou Gustavo Barbosa.
O secretário ressaltou que “incentivo não é isenção” e reiterou que “o estado não vai alterar sua política de incentivos fiscais se os outros estados também não o fizerem”.
Barbosa enfatizou que os incentivos fiscais concedidos pelo governo não contribuíram para o rombo nos cofres públicos – o déficit do estado em 2016 é estimado em R$ 17,5 bilhões -, tendo contribuído para a geração de empregos no estado nos últimos anos.
Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em cinco anos (de 2008 a 2013), o RJ deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em impostos das empresas. O governador Luiz Fernando Pezão contestou o órgão, afirmando que o valor correto seria de R$ 33 bilhões.
A polêmica em torno das isenções fiscais concedidas pelo governo do Rio de Janeiro fez com que a Alerj determinasse a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-las. Ela tem previsão de ser instaurada em fevereiro do ano que vem.
Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no dia 25 de novembro, que a Secretaria da Fazenda concedesse acesso imediato às informações sobre as isenções fiscais concedidas até então. Até esta terça-feira (29), já passados quatro dias da determinação judicial, a “caixa preta” ainda não havia sido aberta.
Fonte: G1
