A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) informa que o Banco do Brasil, agência Paiaguás, atenderá os pensionistas de alimentos que se encontram com os benefícios suspensos, a partir desta terça-feira (29), até a próxima sexta-feira (2 de dezembro), entre 8h30 e 10h30, para abertura de conta corrente ou salário.
O novo horário de atendimento foi uma reivindicação da pasta para agilizar a abertura dessas novas contas. A agência continuará atendendo também este tipo de demanda em horário normal de atendimento.
Durante este período, os funcionários do Banco farão a abertura das contas e ainda irão orientar aqueles pensionistas que preferem fazer o processo via aplicativo de celular.
A Seges informa que após o procedimento na instituição financeira, o beneficiário deve procurar a Superintendência de Folha de Pagamento da pasta para informar o número da conta para que no próximo mês ele possa receber seus benefícios.
Atualmente, cerca de 600 pensionistas de alimentos que recebiam via DOC/TED ou poupança se encontram com os recebimentos suspensos por determinação do Banco Central. É importante frisar que assim que a situação for regularizada, esses beneficiários receberão com data retroativa.
À época da suspensão feita pelo Banco do Brasil, a Seges deu ampla publicidade à medida, enviando, inclusive, e-mails a todos os servidores interessados, além de publicar diversas matérias em veículos de comunicação alertando quem se encontrava nesta situação.
O primeiro comunicado foi feito em 21 de junho, já que o Banco havia avisado que a data limite para abertura de conta corrente ou salário era 1º de julho. Como a Seges achou que o prazo seria curto, solicitou à instituição que estendesse o prazo, o que foi feito. Sendo assim, o prazo final passou a ser 31 de julho e outra comunicação foi feita por meio dos sites institucionais do Governo e da Seges e reproduzida pela imprensa local.
Ao final do mês de julho, um novo prazo foi solicitado ao Banco do Brasil e prorrogado para o dia 31 de agosto. Novamente, foram feitas matérias jornalísticas e divulgadas nos veículos de comunicação institucionais e reproduzidas pela imprensa local.
A Secretaria esclarece também que não há outra maneira de efetuar os depósitos, já que não há previsão legal, além de crédito em conta, para pagar esses pensionistas de alimentos.
Abertura de conta
Os beneficiários devem levar, no ato de abertura da conta, documento de identificação, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda atualizados.
A declaração de comprovação de renda deve ser retirada pessoalmente na Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão ou solicitada pelo e-mail sgp@gestao.mt.gov.br.
Após a abertura da conta, os beneficiários devem entregar o comprovante à Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento da Seges pessoalmente, ou enviar por correio via Aviso de Recebimento (AR) no endereço Secretaria de Estado de Gestão – Centro Político Administrativo, Bloco III, Rua C. Cuiabá/MT. CEP 78050-970, ou ainda pelo e-mail sgp@gestao.mt.gov.br.
O Banco do Brasil informa ainda que a conta salário deve ser aberta no nome e CPF do próprio beneficiário ou no nome do representante legal (para menores de 16 anos), ficando o representante (tutor ou curador) apenas com a atribuição de movimentá-la. O beneficiário ou seu representante devem procurar uma agência do Banco do Brasil onde já possuem conta poupança ou corrente aberta.
Aqueles que tiverem alguma dúvida poderão entrar em contato pelo Disque-Servidor 0800-647-3633 ou, pessoalmente, na Seges.
