(Foto: Tchélo Figueiredo)
Teve início nesta segunda-feira (21) o Mutirão da Conciliação Fiscal, que irá possibilitar que contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos em dívida ativa, possam negociar e quitar suas dívidas. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas ambientais e taxas municipais.
A meta para o mutirão é a de formalizar cerca de cinco mil acordos, arrecadando em torno de R$ 20 milhões. Os atendimentos serão feitos na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Rua General Antônio Aníbal da Mata nº 135, esquina com a Avenida Miguel Sutil, bairro Duque de Caxias, e na Loja de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo do Palácio Alencastro, no Centro.
O horário de atendimento da Procuradoria é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados das 8h às 12h. Já na Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Parcelamento e descontos
Os contribuintes que desejarem quitar os débitos à vista terão desconto de 95% sobre o valor dos juros e de 100%, na multa. As dívidas poderão ser parceladas em até 48 vezes.
Os parcelamentos com desconto poderão ser realizados em até 24 vezes. Para pagamento parcelado de dois a seis meses, o desconto será de 75% nos juros e na multa. Parcelas de sete a doze meses terão 50% de desconto sobre juros e multa. Já parcelamentos de 13 a 24 meses, o desconto será de 40% nos juros e multa.
Para parcelamentos de 25 a 48 meses não haverá descontos. Os benefícios concedidos estão autorizados pela Lei Complementar nº 417 de 10.11.16, que regulamenta a concessão dos descontos e parcelamentos por meio do Mutirão da Conciliação.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual; R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 300 para as demais pessoas jurídicas.
