Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que mais da metade dos médicos na rede pública de saúde não cumpre seus horários de atendimentos, e as áreas de atenção básica são as mais afetadas. Balanço divulgado nesta quarta-feira (16) mostra que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos de saúde em Cuiabá. Duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em nenhum momento foi encontrado o médico escalado para o plantão.
Segundo o TCE, foi inspecionada a disponibilidade de médicos lotados na atenção básica, policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Foram visitadas 47 unidades de atenção básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na atenção secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em centros de saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores, mas assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família (USF) que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.
Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE.
Prejuízos financeiros
Ainda conforme o TCE, uma análise financeira dos dados da auditoria de acordo com a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total). O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64", informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da atenção básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina (CRM).
