O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, negou o pedido liminar para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), nesta segunda-feira (14). A defesa de Permínio aguarda a publicação com o teor da decisão para ingressar com agravo de instrumento e, desta forma, o habeas corpus ter o mérito julgado pela 6ª Turma Criminal.
O ex-secretário está preso desde o dia 20 de julho pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação na Secretaria de Educação (Seduc) de Mato Grosso. Permínio é alvo da segunda fase da Operação Rêmora, denominada "Locus Delicti" que tem por fim desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais
A Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016, apura as fraudes cometidas em 2015, mediante cobrança de propina para direcionar as licitações aos empresários envolvidos com a organização.
O Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas envolvidas no suposto esquema de fraudes em licitações na Seduc. A denúncia aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
O lucro com o esquema já chega a casa dos R$ 3 milhões e, segundo o promotor Marco Aurélio Castro, esse dinheiro não teria ficado apenas com o empresário do ramo da contrução cívil, Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, considerado operador do esquema. Conforme a denúncia, a propina variava de 3% a 5% do valor dos contratos.
