A Construtora Verdes Mares foi declarada como inidônea pela Prefeitura de Várzea Grande, após ter sido contratada para construir uma creche no município e não ter concluído as obras depois de ter recebido pelos serviços. Com uma multa fixada em mais de R$ 28 mil, a construtora ainda será proibida de firmar novos contratos com o Poder Público Municipal, pelo período de dois anos. A decisão faz parte de um processo administrativo aberto em agosto deste ano, pela Prefeitura.
Contratada em 2012 para construir a Unidade Escolar Educação Infantil (Creche), no Residencial Celestino Henrique Pereira, no bairro Jardim dos Estados, a construtora recebeu mais de R$ 1,5 milhão pela obra e executou apenas 70% do contrato. A partir daí a Prefeitura instaurou o procedimento para apurar irregularidades e responsabilidades da empresa.
Ao ser notificada, a empresa se defendeu alegando prejuízo financeiro, em decorrência da Prefeitura não ter proporcionado condições para a boa consecução do objeto, bem como, descumprimento de cláusulas contratuais, existência de débitos, e ainda reiterou o distrato contratual.
No entanto, a Comissão de Sindicância não acatou os argumentos apresentados pela empresa. Conforme a Comissão, o contrato em questão é oriundo de um convênio que se encontra em fase de prestação de contas final, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo que tal situação que ora se impõe poderá acarretar a devolução total do recurso conveniado por parte da Prefeitura de Várzea Grande.
“Diante disso, não há que se olvidar os prejuízos suportados pela administração municipal diante da conduta arbitrária da empresa contratada. Insta destacar que os transtornos/prejuízos causados a municipalidade são consideráveis, inclusive expondo a imagem do município perante a comunidade com o não cumprimento do objeto pactuado, além do iminente risco de ter que proceder a devolução do valor financiado ao FNDE. Diante do considerável prejuízo causado à Administração Municipal, tornasse necessária à rescisão unilateral do contrato com aplicação de multa e da penalidade”, diz trecho da decisão da Comissão.
Em decorrência disso, a Construtora Verdes Mares foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 28.873,89 mil, referente a 10% do valor total restante do contrato.
Além disso, determinou a inidoneidade da empresa, e a suspensão do direito de contratar com a Administração Pública pelo prazo de dois anos.
VG Notícias
