O secretário de Saúde, João Batista Pereira da Silva, disse que o governo se empenha para regularizar os repasses da saúde aos municípios até o final deste mês. Segundo ele, as transferências dependem de repasse federal de R$ 109 milhões a título de repatriação, dos quais R$ 70 milhões serão destinados para a saúde.
O dinheiro da repatriação vem de valores aplicados por pessoas físicas e jurídicas de forma irregular no exterior. A União anunciou que arrecadou R$ 46,8 bilhões oriundos dos investidores que aderiram ao programa de regularização de ativos, que teve o prazo encerrado recentemente.
“Assim que recebermos os recursos, vamos regularizar os repasses da saúde nas cidades. Estamos fazendo uma força-tarefa para direcionar recursos financeiros e orçamentários para esta área como prioridade”, afirma João Batista.
Balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a dívida do governo com os municípios soma R$ 59 milhões. Os valores são de repasses que não foram realizados entre janeiro e setembro deste ano.
A equipe de auditores analisou durante três semanas os repasses para três áreas distintas: a atenção básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), regionalização e assistência farmacêutica (presentes nos 141 municípios); Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), presente em 18 municípios; e hospitais sob gestão de consórcio, nos municípios de Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo.
Na avaliação do secretário João Batista, o trabalho em conjunto com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, irá contribuir para o aprimoramento dos investimentos. “Especialmente neste momento de crise econômica, a atuação conjunta com os órgãos de controle contribuirá para otimizar nossos investimentos e, principalmente, garantir o direito à saúde nas cidades. Somente unidos vamos melhorar a situação de calamidade que é histórica em nosso Estado”, finalizou.
Segundo ele, há programação para que os repasses sejam feitos em três datas por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A primeira nesta quinta-feira (10), outra no dia 20 e, a última, no dia 30 de novembro.
Além de atrasos para serviços de saúde, o governo também suspendeu a transferência do ICMS e das emendas parlamentares. Juntos, as três rubricas somam dívida acima de R$ 100 milhões.
Investimentos
Segundo a Secretaria de Saúde (SES), em 2016, o governo estadual investiu quase R$ 2 bilhões em saúde. Cuiabá, por exemplo, recebeu mais de R$ 90 milhões em investimentos no setor, com repasses mensais para a alta e média complexidade, manutenção do Hospital São Benedito e construção de novas unidades. Para as demais regiões do Estado, os investimentos ultrapassam R$ 1,8 bilhão entre ações, serviços e obras.
