Foto Andrew Harrer/ Bloomberg
BRASÍLIA – O Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira o quadro fiscal dos 146 maiores municípios do país, com população superior a 200 mil habitantes, em 2015. O relatório mostra que nove entre 24 capitais brasileiras consideradas tiveram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma permite que os estados e municípios gastem 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha dos Três Poderes.
No topo está Macapá (AP), que gasta acima de 75% de sua receita com pessoal. Estão na lista também Rio de Janeiro, Florianópolis, Natal, Maceió, João Pessoa, Porto Velho, Campo Grande e Goiânia. Em relação ao outro indicador de saúde fiscal da LRF, que considera o nível de endividamento, o maior comprometimento da receita com a dívida consolidada líquida é em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Cuiabá, nessa ordem.
A cidade de São Paulo foi a única capital a ultrapassar o limite em 2015. A LRF determina que os municípios gastem até 200% de sua RCL com a dívida consolidada líquida (DCL). A capital paulista, no entanto, gasto o equivalente a 204,3%. O Rio de Janeiro, logo em seguida, comprometeu 87,7% de sua receita com o pagamento da dívida.
QUADRO FISCAL
O relatório do Tesouro Nacional mostra que as grandes cidades do país apresentaram sérias dificuldades fiscais no ano passado: em relação à 2014, as receitas correntes subiram 6,81% ou R$ 15,68 bilhões, bem abaixo da inflação acumulada no período, de 10,67%. Segundo o estudo, os principais impostos arrecadados pelos prefeitos – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e IPTU – tiveram, ambos, quedas reais (descontada a inflação).
As despesas correntes e de capital subiram, em termos nominais, 5,99% e 2,28%, respectivamente. Os gastos com pessoal aumentaram 8,29% e as despesas com juros e encargos da dívida tiveram uma queda de 24,7%, influenciada por uma forte redução desse gasto no município de São Paulo.
O estudo também mostra que, em média, 60,6% da dívida consolidada dos municípios corresponde à dívida refinanciada junto à União. As dívidas contratuais externas, sobretudo com o Banco Mundial, representam, em média, 7,5% do total e com precatórios, 14,5%.
Diante da dificuldade de vários municípios de pagar as dívidas com a União, o governo aprovou uma lei que altera os indexadores que incidem sobre o montante de IGP-DI mais 6% a 9% para IPCA+ 4% ou Selic, o que for menor.
Segundo o relatório, isso possibilitou uma redução de R$ 51 bilhões nas dívidas. O estado de São Paulo foi o que recebeu o maior desconto em termos nominais, R$ 45,9 bilhões ou 60,88%. Em seguida, está Salvador, com um abatimento de R4 525,9 milhões ou 693% do total.
AVALIAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS
O relatório mostra ainda que apenas 24 das 146 cidades tinham avaliação A para conseguir empréstimos. O Tesouro avalia estados e municípios em A,B ou C segundo sua capacidade de pagamento das dívidas contraídas.
Fonte: O Globo
